Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram cinco projetos. Entre eles, está o PL 39/19, de autoria do Executivo, deliberado em primeira e segunda discussões, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.
À frente da Semea (Secretaria de Meio Ambiente), pasta responsável pelo trabalho, Wilson Portella Rodrigues explica que a medida não altera a atuação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que continua a executar os serviços do setor. No entanto, com o plano municipal atualizado, dentro do processo de privatização da companhia, o município agora poderá receber repasse de 4% da arrecadação da Sabesp, trimestralmente, para investimento na área.
“O plano de saneamento é muito importante, pois direciona os trabalhos relacionados à água potável, coleta e tratamento de esgoto, e busca a universalização, ou seja, abastecer 100% da cidade, como um todo, dando condições para indústrias, empresas, além de alcançar toda a área rural”, explica o secretário.
O projeto aprovado expõe que o plano municipal instituído será considerado para um período de 20 anos, devendo ser revisto de tempos em tempos, em prazos não superiores a 10 anos. Tais revisões deverão preceder à elaboração do Plano Plurianual do município e o Poder Executivo deverá encaminhar a proposta de revisão à Câmara, com as eventuais alterações, a atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente.
Em sua proposta, o prefeito, Milton Carlos de Mello, o Tupã (Republicanos), argumentou que os planos de saneamento são ferramentas essenciais de gestão em diversas partes do mundo. “Tendo como um de seus objetivos principais a promoção da universalização do saneamento básico em todo o território municipal, ampliando-se progressivamente o acesso de todos os domicílios aos serviços ofertados, não há dúvidas quanto ao interesse público subjacente a esta proposta, bem como os significativos benefícios que ela trará para a sociedade”, alegou.
Deliberações
Ainda na sessão desta segunda-feira, no expediente com votação, foram aprovados pelos vereadores 24 requerimentos de providências e informações; 37 de congratulações; três de moção de aplausos; e quatro cartão de prata. Já, no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 41 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
