Na semana passada, funcionários da Vitapelli, produtora e exportadora de couro em Presidente Prudente, receberam a informação de demissões na empresa. Conforme o setor jurídico, 200 deles foram desligados de maneira imediata de suas funções. A estimativa é de que outros 200 sejam demitidos ainda nesse ano. Os desligamentos ocorrem devido ao bloqueio de aproximadamente R$ 60 milhões em créditos referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por parte do Estado, gerados em razão das operações de exportações (montante do imposto que foi acurado das notas fiscais utilizadas na produção, que é devolvido quando a empresa exporta).
Alfredo Vasques da Graça Junior, advogado da Vitapelli, afirma que o Estado bloqueou o montante para que a empresa pague as autuações de outras que compraram materiais, mas que foram declaradas inidôneas posteriores à operação com a fornecedora. “Dentro do processo de recuperação, conseguimos decisões proferidas confirmadas que determinam a liberação do ICMS, fiscalizado e devido à empresa. Estamos trabalhando com base nessa decisão judicial”, explica o advogado. No final do ano passado, após oito anos, a empresa encerrou um processo de recuperação judicial por problemas com a Secretaria da Fazenda na devolução dos impostos gerados para exportação. Porém, novamente teve os créditos bloqueados.
“A pasta alega um decreto estadual que fala que se tiver débito do imposto, você não pode apropriar. E o débito do imposto é por essas autuações, que estão sendo discutidas na Justiça e com grande maioria em ganho de causa a Vitapelli”, afirma o advogado. De acordo com Alfredo, o montante travado é utilizado para pagamento de matéria-prima e energia elétrica, por exemplo, exclusivo da produção. E como não pode ser mexido, foi necessário utilizar o dinheiro do caixa para quitar os valores, o que prejudicou os funcionários. “Infelizmente, tivemos que demitir funcionários. Antes disso estávamos com 3.500 trabalhadores, de 17 cidades da região. As demissões ocorrerão de forma escalonada para que todos recebam os devidos acertos”.
Ações
Alfredo explica que tais créditos foram gerados entre os anos de 2016 e 2018, e que demoraram a serem fiscalizados. “A fiscalização ocorreu porque a empresa entrou com mandado de segurança para que o Estado fiscalizasse os créditos e fizesse os lançamentos. Quando foram lançados, voltaram a bloquear e entramos com outra ação. Ganhamos a liminar, mas, na semana passada o Estado recorreu e conseguiu derrubá-la”, salienta o advogado. “Estávamos esperando a liberação de crédito para continuar com as atividades, mas como não houve, não conseguimos mais caixa para tocar a empresa”.
A reportagem solicictou um posicionamento à Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no sábado. Por entender que não haveria expediente no fim de semana, ofertou um deadline para que a pasta se manifeste sobre o assunto até segunda-feira, às 17h.
