A Prefeitura de Presidente Prudente publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial do município, a habilitação da empresa vencedora do processo licitatório referente à modernização da iluminação pública. O serviço será assumido pela Stylux Greentech, sediada na capital paulista. O contrato é na ordem de R$ 62 milhões, válido por cinco anos.
De acordo com a administração municipal, o trâmite marcará a implantação de um projeto de eficiência energética que consiste em substituir 100% dos pontos de iluminação atuais para luminárias LED e alcançar uma economia pretendida de até 68% na conta de iluminação pública. O próximo passo do processo é a assinatura do contrato entre a Prefeitura e a empresa, que deve ocorrer nesta semana.
Com isso, haverá a transição da gestão entre a atual prestadora de serviços - Ilumina - e a que está em processo de contratação.
O contrato com a até então prestadora de serviços de iluminação pública vinha sendo alvo constante de críticas e reclamações por parte de munícipes e até resultou em uma CEI (Comissão Especial de Investigação) junto à Câmara Municipal. O objetivo da comissão era apurar suposta ineficiência da empresa terceirizada. O relatório final foi aprovado em setembro do ano passado.
Em seu parecer, a comissão, formada pelos vereadores Joãozinho Barbosa Ferreira, Joãozinho da Saúde (União Brasil), Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e William César Leite (MDB), concluiu que não houve transição adequada entre as equipes da gestão municipal anterior e da atual, o que é considerado “imprescindível para a adequada manutenção de um serviço continuado”; que os canais disponibilizados para atendimento ao cidadão se mostravam “ineficientes”, tendo em vista que, por amostragem, o número de lâmpadas queimadas era superior ao número de protocolos abertos; e que o contrato era limitado ao impedir a modernização da rede e o uso de inovações tecnológicas.
Diante disso, o grupo de parlamentares recomendou que fosse providenciada a melhoria da forma dos protocolos realizados por meio da Central de Atendimento 156 e pelo telefone da empresa contratada, devendo ser criado um novo canal que desse “efetividade e transparência aos munícipes” e facilitasse o acompanhamento e fiscalização.
Orientou que, na licitação do serviço de iluminação pública seguinte, fossem criadas novas formas de acompanhamento dos trabalhos das equipes da empresa contratada, posto que, na ocasião, quando os agentes iam a campo, só consertavam os protocolos solicitados e não contemplavam os postes vizinhos ou localizados nas imediações, “onerando o serviço ou sua efetividade”.
A comissão também cobrou que a administração municipal continuasse fiscalizando e cobrando a boa execução dos serviços pela Ilumina Comércio e Serviços de Eletricidade Eireli EPP (empresa individual de responsabilidade limitada e empresa de pequeno porte), considerando que, no início dos trabalhos da comissão, eram 3,6 mil ocorrências em aberto e, no final, 413.
Os parlamentares ainda apontaram que o novo contrato não deveria prever somente a troca de lâmpadas e manutenção dos postes, mas a manutenção prévia e a modernização da rede de iluminação pública. O projeto, por sua vez, deveria ser construído numa parceria entre secretarias municipais, poder Legislativo e comunidade. “Pois iluminação pública é mais do que a troca de lâmpadas. Envolve questões de saúde, segurança pública e melhorias de lazer e qualidade de vida imprescindíveis ao cidadão”, ponderaram.
Por fim, recomendaram que a municipalidade encontrasse formas para que os 5 mil pontos que a CEI estimava necessitar de conserto fossem regularizados.
