O Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) confirmou, nesta quinta-feira, a demissão de funcionários do Parque Ecológico Cidade da Criança que prestam serviços à Prefeitura de Presidente Prudente. Segundo o consórcio, a decisão partiu do município sob a justificativa de redução de gastos e de obras a serem feitas no local para manter o parque em funcionamento.
O consórcio apontou que o contrato vigente para a gestão associada da Cidade da Criança encerrará no dia 31 de janeiro e que em um novo contrato, com termos diferentes, será estabelecido, não caracterizando um rompimento, mas sim uma renovação com novas previsões. Quanto ao número de funcionários a serem mantidos no local, o Ciop afirmou que o município indicou a suficiência de 22 a 24 cargos, mas ressaltou que essa cifra ainda não está definitivamente estabelecida. Atualmente, 68 funcionários prestam serviços na Cidade da Criança.
Em nota, Prefeitura ressaltou que a medida faz parte da “estratégia adotada pelo Executivo como parte das ações de contenção de despesas”. A partir de fevereiro, a Setur (Secretaria Municipal de Turismo) assumirá a parte de zeladoria, com apoio de servidores do município e da Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento). A prestação de serviços do Ciop estará limitada ao Zoológico e ao Hospital Veterinário. Segundo o consórcio, em razão da redução dos serviços, o plano de trabalho a ser estabelecido com o novo contrato passará a prever apenas cargos relacionados aos cuidados com os animais.
Sobre as obras no local, a Prefeitura pontuou que a reforma da Cidade da Criança visa à renovação do licenciamento ambiental do complexo, com base em determinações da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que determina a abertura de aproximadamente 15 foças sépticas, construção de retrolavagem, construção de estacionamento, passagens para fauna subterrânea e aérea e instalação de alambrado.
De acordo com o Executivo municipal, serão investidos R$ 5 milhões, aporte conquistado junto aos Governos Federal e Estadual. Por conta da reforma, a partir de 1º de fevereiro, as visitas ao local serão somente por agendamento.
Como noticiado por O Imparcial, um impasse envolvendo o Ciop e a Prefeitura de Prudente culminou na concessão de aviso prévio a 500 empregados públicos que prestam serviço à Prefeitura prudentina para a manutenção de unidades de saúde e da Cidade da Criança. A medida foi tomada após meses de tratativas e notificações à Prefeitura de Prudente a respeito dos atrasos nos pagamentos, que se arrastavam desde setembro.
Por meio de um acordo firmado entre as partes, no fim de dezembro, o Ciop publicou, no Diário Oficial Eletrônico, 12 portarias administrativas que revogaram a concessão do aviso prévio aos trabalhadores. De acordo com os documentos, a decisão levou em conta o pagamento de R$ 5.689.521,25 feito pelo Executivo, ainda no fim de dezembro, referente à primeira parcela da dívida que o município tem com o consórcio. O acordo entre as partes, que ainda prevê a quitação pela municipalidade dos R$ 10.669.907,42 restantes, em seis parcelas de R$ 1.778.317,90, com início neste mês janeiro de 2024, foi homologado judicialmente pela Vara da Fazenda Pública.
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