Segue aberta a Consulta Pública 1.222/2023, aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que propõe a manutenção da proibição dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar), o que inclui todos os tipos de cigarros eletrônicos. Qualquer pessoa interessada no tema pode participar com suas considerações através de formulário eletrônico específico que estará disponível no portal da agência até o dia 9 de fevereiro. Especialista pela SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia) e professor no ambulatório acadêmico em Pneumologia do HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo de Presidente Prudente, pela Unoeste (Universidade do Oeste Paulista), o médico Murillo Salviano frisa que o cigarro eletrônico, assim como o tradicional, causa dependência. “Por conter inúmeras substâncias cancerígenas, aumenta o risco de câncer e, a curto prazo, causa danos respiratórios e cardiovasculares”, alerta.
O pneumologista explica que os dispositivos eletrônicos são compostos de nicotina diluída, na maioria das vezes, em substância química, o propilenoglicol, com o objetivo de simular a sensação de fumar um cigarro comum. Essa mistura é então adicionada a um dispositivo (suporte/reservatório), que é ligado a um vaporizador, o qual transforma o composto líquido em vapor todo momento que o usuário aspirar tal aparelho. “O que difere, principalmente, é que nos cigarros eletrônicos a concentração de nicotina é superior a encontrada nos cigarros tradicionais. Outra diferença é que, pela falta de regulamentação e estudos, não se sabe ao certo quais outras substâncias químicas estão presentes em cada tipo ou marca de cigarro eletrônico, com isso dificultando a análise dos danos que possam ser causados aos usuários”, relata o especialista.
Sobre a possibilidade de legalização dos DEFs, Salviano se posiciona “contra”. “Como toda substância que cause dependência e problemas de saúde, não vejo fatores positivos ao se legalizar o seu uso. No entanto, acredito que quem está defendendo a legalização esteja pensando em benefícios fiscais e financeiros”, avalia. “Devemos lembrar e reforçar que qualquer dispositivo de fumo, como cigarro tradicional, uso de cannabis, charuto, cachimbo, cigarro de palha, dispositivo eletrônico e narguilé, causa dependência química e aumenta os riscos de doenças cardiovasculares e respiratórias e eleva o risco de câncer. Sendo assim, devemos orientar, principalmente os jovens, sobre os malefícios, e focar nas campanhas de prevenção e cessação do consumo do tabaco e drogas”, complementa.
Além de propor a manutenção da proibição dos DEFs, o texto da consulta pública da Anvisa prevê ainda a proibição da publicidade e da divulgação, por meio eletrônico ou por meio impresso, ou qualquer outra forma de comunicação ao público, consumidor ou não, desses produtos. Qualquer pessoa interessada poderá enviar contribuições ou comentários sobre a proposta de regulamento, dentro do prazo, acessando: https://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/. Ao fim do período de sugestões, a Anvisa vai avaliar as contribuições e divulgar um relatório em seu site oficial.
Cedida
Pneumologista Murillo Salviano: “Não vejo fatores positivos ao se legalizar o seu uso”
