A maneira como as cidades tratam as crianças pode ser um termômetro de como lidam com os demais moradores, pois esse período da vida exige constante cuidado e atenção. A criança, em pleno desenvolvimento, é mais suscetível às hostilidades e fragilidades do ambiente urbano; logo, se o ambiente urbano apresentar qualidades para este grupo, ele também será benéfico para toda a comunidade. Nesse contexto, em 1994, foi fundada a Aice (Associação Internacional de Cidades Educadoras), uma organização sem fins lucrativos cujo objetivo é orientar as ações dos governos municipais para consolidar ambientes urbanos seguros e ampliar o potencial da cidade como um percurso educativo e emancipador para as crianças.
Em 2023, a Aice reunia cerca de 500 cidades de 35 países ao redor do mundo, todas comprometidas com a Carta das Cidades Educadoras. No Brasil, 41 cidades são membros, incluindo Curitiba, Recife, Porto Alegre e São Paulo. A Carta das Cidades Educadoras reúne 20 princípios, sendo um deles a ideia de que a cidade educa não apenas através de suas instituições formais tradicionais, como as escolas, mas também por suas ruas, praças, parques e edifícios.
Outro fato importante no Brasil, visando contribuir para estes princípios, é o Marco Legal da Primeira Infância instituído em 2016 pela Lei n° 13.257. Esse marco estabelece direitos a serem garantidos integral para a Primeira Infância, período entre 0 a 6 anos. Entre os direitos assegurados, destaca-se a ampla participação infantil nos PMPI (Planos Municipais pela Primeira Infância), além de reconhecer e assegurar que o ato de brincar é essencial para as crianças e que, ao brincar, elas ampliam suas singularidades subjetividades.
O Marco Legal da Primeira Infância é um instrumento político que deve ser implantado por meio da colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Uma das especificidades dessa lei está no seu artigo 17: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão organizar e estimular a criação de espaços lúdicos que propiciem o bem-estar, o brincar e o exercício da criatividade em locais públicos e privados onde haja circulação de crianças, bem como a fruição de ambientes livres e seguros em suas comunidades”.
Embora diversos marcos legais tenham sido criados com o objetivo de avançar as políticas urbanas voltadas à infância, nem todos os municípios conseguiram romper com a visão setorial das áreas prioritárias da educação, saúde, assistência social, esporte e lazer. No Estado de São Paulo, desde 2017, Jundiaí tem se destacado pelo comprometimento do desenvolvimento da infância aliado ao espaço urbano e instituiu programas como o “Comitê das Crianças”, “Ruas de Brincar”, “Entre a Casa e a Escola” e “Criança Feliz”. Esses programas incentivam o brincar, a convivência, o vínculo com o espaço público, uma vez que a disponibilidade, a qualidade e a segurança dos espaços próximos às casas são essenciais para uma cidade mais saudável e amigável às crianças.
Desse modo, fica claro que pensar e transformar as cidades em espaços educativos para as crianças não é apenas uma questão de educação formal, mas também de criar ambientes urbanos que promovam a aprendizagem, o bem-estar e o desenvolvimento pleno de todos os seus habitantes, independente do contexto social, cultural e econômico. Os ambientes urbanos saudáveis garantem melhor desenvolvimento físico, cognitivo e social às crianças, e, quando adultas, tornam-se indivíduos mais resilientes, empáticos, racionais e compreensivos, capazes de exercer plenamente sua cidadania.
