Quando pensamos em políticas públicas culturais, é importante lembrar que elas representam mais do que ações administrativas ou programas temporários: são reflexos de um compromisso coletivo com a transformação social. Para que essa transformação seja efetiva, é necessário respeitar o ciclo das políticas públicas, que se baseie em etapas bem definidas – desde a formulação à avaliação –, garantindo transparência e confiança no processo.
Rubim (2007), em seu texto "Políticas culturais no Brasil: tristes tradições", identifica problemas históricos que afetam as políticas culturais no Brasil: ausência de planejamento, instabilidade e descontinuidades frequentes. Essas características, em segundo lugar, prejudicam a capacidade das ações culturais de alcançar seus objetivos de maneira sustentável.
O ciclo das políticas públicas – que compreende a definição da agenda, a formulação das políticas, a avaliação das opções, a seleção das estratégias, a implementação e, por fim, a avaliação – não é apenas um procedimento técnico, mas um princípio que assegura coerência, responsabilidade e estabilidade. Alterações nas etapas já concluídas, sem justificativa sólida ou sem a previsão inicial, criam rupturas que comprometem o alcance dos objetivos e desvalorizam o planejamento prévio.
A tradição de instabilidade nas políticas públicas brasileiras não se limita à falta de continuidade; ela também envolve uma tentativa de alteração de processos em andamento, ignorando etapas previamente aprovadas que na sua maioria estão planejadas por um grupo/coletivo que definiram as ações. Isso reflete um hábito de improvisação que prejudica a confiança na gestão pública e o distanciamento da cultura do seu papel transformador, prejudicando e criando instabilidade para a gestão pública, direcionando todo o esforço anterior de diversas ações conjuntas.
Rubim (2007) define as políticas culturais como "intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis e grupos comunitários organizados para orientar o desenvolvimento simbólico, satisfazendo as necessidades culturais e transformações sociais". Essa definição reforça que o papel das políticas públicas não é apenas operacional, mas também simbólico: elas demonstram compromisso com a inclusão, o respeito às regras e a construção coletiva de uma democracia plena em nossa sociedade.
Modificar estruturas já em curso desestabiliza o papel dessas políticas como instrumentos de transformação social. A ausência de estabilidade nos processos transmite uma mensagem de desorganização que enfraquece não só os gestores, mas também a participação da sociedade na formulação e avaliação dessas políticas.
Respeitar o ciclo das políticas públicas significa entender que cada etapa tem um propósito e que as mudanças devem ocorrer apenas dentro de espaços previamente planejados para revisão, como na fase de avaliação. Alterações fora desse contexto comprometem o entendimento dos processos e corroem a confiança entre gestores, fazedores da cultura e a sociedade como um todo.
As políticas públicas culturais exigem uma construção sólida, baseada na escuta, no planejamento e no compromisso com a continuidade. Que essas reflexões nos lembrem da importância de fortalecer as estruturas institucionais e de respeitar os processos já definidos, garantindo que a cultura continue a cumprir seu papel como ferramenta de transformação, inclusão social e democratização da cidade.
Referências sugeridas
RUBIM, A A, C. Políticas culturais no Brasil: tristes tradições, enormes desafios. In: RUBIM, A A C; BARBALHO A (org.) Políticas Culturais no Brasil. Coleção CULT. — Salvador : edufba, 2007, p. 12 – 36.
