Nesta terça-feira, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aplicou duas multas à Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento). Somados os valores das penalidades, a cifra chega a quase R$ 50 mil reais.
A companhia estadual informou, por meio de nota, que as irregularidades foram constatadas durante uma inspeção realizada no aterro sanitário de Presidente Prudente na última sexta-feira. De acordo com a Cetesb, a primeira multa, de R$ 37.846,09, é referente a um desacordo na operação do aterro, por parte da Prudenco, em relação ao plano de encerramento aprovado pelo órgão estadual. A empresa também não atendeu as recomendações e exigências técnicas para corrigir o funcionamento do empreendimento.
A segunda multa, no valor de R$ 11.345,10, foi aplicada por conta da queima de resíduos sem autorização, com grandes volumes de madeira, na área do aterro.
Além das penalidades, a Cetesb requisita que a Prudenco pare de imediato o descarte de resíduos no local e adote medidas de controle e manutenção previstas por ocasião da aprovação do plano de encerramento. Entre as providências exigidas, conforme indica a nota da Cetesb, estão “a implantação da drenagem de chorume e de gases; a implantação das canaletas de drenagem de águas pluviais nos pés de talude; a instalação das descidas de águas pluviais em ‘Colchão Reno’; a reconformação dos taludes e bermas; a proteção dos taludes com gramínea e; a instalação dos piezômetros”.
O órgão estadual pontua que a empresa está proibida de queimar resíduos ao ar livre.
Por meio de nota de esclarecimento, o presidente da Prudenco, Valdecir Viera, comunicou que as multas aplicadas pela Cetesb são provenientes de pendências deixadas por outras gestões municipais e que o departamento jurídico da empresa está atento às situações e irá recorrer caso haja possiblidade de recurso.
“Esclarecemos ainda que o lixo gerado no município já tem a destinação adequada. O que está pendente é a questão da liberação do transbordo e, assim que as questões forem resolvidas, as obras do encerramento do atual aterro serão aceleradas, tendo em vista que o depósito de resíduos atrasa o seu encerramento”, completa.
O gestor da empresa, conforme indica a nota, esclarece que, desde de janeiro, a Prudenco deu prosseguimento às obras do processo de finalização e encerramento do aterro sanitário e que busca uma destinação adequada para os resíduos. “Questão essa que foi ignorada por muito tempo por outras gestões, mas que está sendo enfrentada diretamente pela atual gestão do prefeito municipal Ed Thomas [PSB]”.
Em nota à imprensa, a Prefeitura de Presidente Prudente, que detém mais do que a metade das ações da Prudenco, informou que já foi contratada uma empresa para assumir os serviços de transporte e destinação final dos resíduos sólidos do município, em conformidade com as determinações da Cetesb e do Ministério Público. Porém, o transporte ainda não foi iniciado, uma vez que ainda depende da liberação de uma área para o transbordo do lixo, local onde os resíduos são depositados pelos caminhões da Prudenco para ser recolhido pela contratada.
“A companhia e a Secretaria de Meio Ambiente seguem dialogando com os órgãos fiscalizadores para encontrar soluções que atendam às diretrizes ambientais em relação ao gerenciamento dos resíduos sólidos do município”, pontua.
