Certificados identificam propriedade de bicicletas
A proposta foi apresentada pela prefeitura, por meio de um PL (projeto de lei), aprovado em sessão ordinária da Câmara da cidade e sancionada como lei municipal (2.472/2015) pelo prefeito Alaor Aparecido Bernal Dias (PSDB), passando a vigorar a partir da publicação nos atos oficiais no dia 30 de maio.
Com objetivo de facilitar o trabalho das polícias Civil e Militar na identificação de bicicletas roubadas ou furtadas, a Prefeitura de Santo Anastácio vai implantar um registro de propriedade do veículo. Com o procedimento, o dono da bicicleta receberá um certificado com os dados pessoais (nome, endereço, número do documento de identidade, telefone) e as características do veículo (marca, modelo, cor, características, o número de fábrica – que fica impresso no quadro – e possíveis objetos que a bicicleta possuir) e um cadastro ficará disponível no Executivo e no Dimutran (Divisão Municipal de Trânsito de Santo Anastácio). O registro é gratuito e poderá ser feito em poucos dias, conforme o vice-prefeito José Felipe Filho (PV).
A proposta foi apresentada pela prefeitura, por meio de um PL (projeto de lei), aprovado em sessão ordinária da Câmara da cidade e sancionada como lei municipal (2.472/2015) pelo prefeito Alaor Aparecido Bernal Dias (PSDB), passando a vigorar a partir da publicação nos atos oficiais no dia 30 de maio.
O vice-prefeito esclarece que os dados ficaram disponíveis no Executivo e no Dimutran – órgão que será responsável pela organização, controle e expedição do certificado. Sendo necessário, as informações poderão ser confirmadas nos órgãos.
Procedimento
Para o registro, o proprietário deverá apresentar um requerimento solicitando o procedimento, nota fiscal de aquisição da bicicleta, do recibo de compra ou venda do veículo ou de uma declaração de propriedade com firma reconhecida.
Caso ocorra a venda da bicicleta, as partes envolvidas (comprador e vendedor) deverão comparecer no Dimutran para fazer a transferência do veículo – também sem custo algum para o procedimento. Os envolvidos apenas deverão apresentar declaração/recibo devidamente assinados e com firma reconhecida.
Iniciativa de segurança
O vice-prefeito explica que o projeto objetiva propor ações de segurança e apoio aos proprietários de bicicletas da cidade. Além disso, visa ajudar nas ações de recuperação e identificação do veículo caso venha a ser roubado/furtado. "O registro vai facilitar, dar agilidade e contribuir para os trabalhos de recuperação do bem", salienta.
