A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, um requerimento de autoria da CEI (Comissão Especial de Investigação) do Parque Aquático que prorroga os trabalhos por mais 45 dias a partir do prazo final dos 90 dias iniciais.
Segundo o texto, o prazo de 90 dias, ante o recesso parlamentar, se encerra nesta terça-feira, de modo que o novo prazo de 45 dias começa a contar a partir desta quarta. A comissão aponta que a prorrogação dos trabalhos é necessária para a oitiva de testemunhas.
O grupo foi formado para apurar as supostas denúncias quanto às condições sanitárias e estruturais do Parque Aquático e Parque Ecológico da Cidade da Criança, bem como o contrato com o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista).
A comissão é composta pela presidente Miriam Brandão (Patriota), pelo relator Wellington de Souza Neves (MDB) e pelo membro Ivan Itamar da Silva (PSB).
O relatório parcial, aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, recomendava ao prefeito Ed Thomas (PSB) o imediato rompimento do contrato entre a Prefeitura e o Ciop, além da interdição do Parque Aquático.
Em novembro, a Setur (Secretaria Municipal de Turismo) informou que, após a recomendação do Legislativo, o local continuaria fechado.
“Atualmente, é totalmente impraticável pensar em reabrir, em razão do estado de conservação que foi encontrado”, apontava ofício assinado pelo chefe da pasta, Adolfo Padilha. “Acatando decisão da CEI sobre a questão sanitária e de segurança dos usuários, não iremos abrir o Parque Aquático enquanto não estiver totalmente habilitado”, reafirmou.
Por fim, sobre a indicação do encerramento imediato do contrato com o Ciop, o chefe da pasta expôs que seria “readequada a forma de gestão” entre o poder público e o consórcio.
Na sessão desta segunda, os vereadores apreciaram e aprovaram 19 projetos de leis, todos com pedidos de urgências. Foram aceitos ainda 38 requerimentos de providências e de informações; duas moções; dois requerimentos de pesar; um requerimento de cartão de prata; e 40 requerimentos de congratulações.
Entre os requerimentos aprovados, solicitaram ao Executivo a realização de um estudo para reconhecer auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos com adicional de 40% de insalubridade; a concessão do piso para agentes de controle de zoonoses, como ocorre aos agentes comunitários e de endemias; melhorias em estradas rurais; correção em vias para evitar alagamentos, como mudança em guias, sarjetas e limpezas de bueiros; implantação de obstáculos e temporizadores de semáforos; correção na iluminação pública; ampliação de pontos de ônibus; sinalizações de vias; reforma e reativação de Centro Comunitário; melhorias em áreas de lazer; implantação de praça poliesportiva; reforma em ESF (Estratégia Saúde da Família); entre outros.
Os parlamentares também encaminharam ao Executivo 57 indicações de melhorias para bairros da cidade.
As sessões seguem com acesso liberado ao público, mas as medidas de prevenção em decorrência da pandemia da Covid-19 estão mantidas, como uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel e limite de ocupação máximo das galerias.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
