Os registros de ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha apresentaram uma redução de 20,6% na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Presidente Prudente. Em 2012, 1.243 casos de violência contra a mulher foram contabilizados pelo órgão, dado este que passou para 986, em 2013. Em contrapartida, o total de boletins elaborados pela especializada, que engloba os crimes contra mulheres, crianças e adolescentes, apontou elevação de 2,8%. No mesmo período analisado, os crimes foram de 2.867 para 2.949.

A delegada que responde pelo expediente da DDM, Denise Akagui Simonato, atribui a queda nos casos relacionados à Leia Maria da Penha ao rigor da legislação. "Hoje os agressores têm medo da nova lei, que está com uma aplicabilidade efetiva", comenta. Entre os crimes cometidos contra o público feminino, são considerados os de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

Os principais delitos registrados em Prudente, dentro da Lei Maria da Penha, são a lesão corporal dolosa e a ameaça. Já no que diz respeito às ocorrências em geral, que atingem, além das mulheres, as crianças e os adolescentes, figuram principalmente os casos de maus-tratos, abandono e estupros.

 

As mudanças

A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, conforme noticiado em O Imparcial, trouxe punição mais severa aos agressores, o que hoje impulsiona as mulheres a deixarem o medo e a vergonha de lado, e buscarem ajuda. Ela criou mecanismos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência e encaminhamento para serviços de acolhimento, atendimento, acompanhamento e abrigamento, se necessário. A norma ainda prevê a prisão do agressor em três hipóteses: em flagrante, preventivamente e por condenação transitada em julgado, e determina que, nos crimes que exigem a representação da vítima, como ameaça, ela somente pode renunciar à denúncia perante o juiz, em audiência marcada para esse fim e por solicitação da mulher.

"Em caso de violência, a vítima deve imediatamente procurar a polícia. Não é preciso ter medo, pois alguma medida será tomada. É necessário denunciar", promove Simonato.

Atendimento especializado

Em Prudente, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), na Rua Major Felício Tarabai, 1167, atende de maneira especializada as mulheres vítimas de violência doméstica. Além do atendimento, o centro é responsável por fazer um acompanhamento social da vítima. No ano passado, 170 mulheres foram atendidas pelo centro, destas, 28 foram desligadas por superação da violência. Conforme a coordenadora do Serviço de Atenção a Mulher do Creas, Simone Duran Toledo Martinez, o número é considerado grande. "Sabemos que existem mais casos que não chegam até nós ", diz.

Martinez relata que o auxílio é feito por etapas, sendo a escuta inicial a primeira. Nesta, profissionais do centro prestam orientações básicas à mulher em diversos aspectos. Após, se identificada de fato a presença da violência é iniciado um acompanhamento efetivo com uma equipe especializada, formada por psicólogo, assistente social e advogado, que elabora, juntamente com a atendida, um plano de atendimento com discussões e estratégias para que ela enfrente o problema. "A mulher tem um papel muito ativo neste combate", salienta a coordenadora. "Para o desenvolvimento do plano, ela deve querer enfrentar o problema".

Um dos principais focos do centro, segundo Martinez, é a segurança da mulher. Para tanto, é feito um plano de segurança para preservar a vida da mulher e também dos filhos. Ela frisa que a violência acaba influenciando a vida da mulher em todos os aspectos, as deixando amedrontadas e frágeis, e o Creas busca fortalecer a vítima para que supere tais dificuldades. "Tem mulheres que nos procuram apenas para serem orientadas, pois têm medo de registrar boletim de ocorrência . Então, se ela aceitar receber nosso acompanhamento, a encorajamos a realizar o BO", relata.

Coordenadora do serviço, Martinez observa que as mulheres sozinhas dificilmente superam a violência. "É preciso apoio externo, por isso nossos serviços são importantes".  Outro fator que é ressaltado por Martinez é que cerca de 90% dos homicídios ocorrem quando, sem apoio, a vítima decide sair de casa e se separar do parceiro. "É fundamental a proteção à vida da mulher". No município, o centro está em busca de articular um abrigo específico para a mulher e filhos que estiverem com a vida em risco. "Uma estratégia que temos é o trabalho em grupo, que tem muito resultado, pois a abordagem coletiva fortalece a mulher para resolver a situação dela".

 

Outro lado

Como previsto em lei, o autor da agressão deve cumprir pena por seus atos. Porém, Martinez ressalta que é de suma importância um atendimento específico, nomeado como Grupo de Reflexão, para discutir as atitudes tomadas e orientar os homens sobre uma forma pacífica de resolver o assunto que levou à discussão. O serviço, conforme a coordenadora, já é testado em uma organização de São Paulo e tem tido resultados positivos. "Em uma reunião com representantes do local, foi apresentado que 98% dos homens que passam pelo grupo não reincidem na violência". Completa ainda que o grupo pode até fazer parte do cumprimento da pena. "É interessante ter um local para o homem se manifestar e expor seus pensamentos, porque a falta deste espaço pode torná-lo durão e violento". Martinez ressalta que o órgão está em busca de trazer o serviço para o municio.

 

SERVIÇO

DDM

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Presidente Prudente está situada na Rua Bandeirante Renê Nobre, 219, no Jardim Bongiovani. O telefone para contato com a especializada é o 3908-7660. Já em relação a denúncias, é possível fazê-las pelos seguintes números: 197, 180 e 181.