Oito municípios da região de Presidente Prudente contam agora com o Serviço de Acolhimento Institucional (Casa Abrigo) para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos. Ao todo, 20 pessoas, entre mulheres e dependentes, poderão ser abrigadas. Com endereço confidencial e segurança na residência, o espaço funcionará 24h por dia.
Na região, oito municípios aderiram ao programa de proteção, sendo Martinópolis, Narandiba, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó e Taciba. Estes municípios receberão repasses do governo estadual, que serão destinados para o serviço de acolhimento, contudo, também poderão atuar através de recursos próprios. É valido ressaltar que o investimento estadual nesse serviço é de R$ 673.992,00.
A Casa Abrigo será gerida pela Associação O Amor é a Resposta, e contará com apoio do Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista), que atuará como gestor fiscalizador. De acordo com a diretora jurídica do consórcio intermunicipal, Maria Heloísa da Silva Cuvolo, o espaço servirá para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que procurarem por apoio, seja através da Polícia Militar ou da assistência municipal de cada município. Para tanto, as cidades que estão inseridas no serviço serão as responsáveis por fazer o encaminhamento através das redes de assistência social.
O objetivo da casa, segundo a diretora jurídica, é fazer com a mulher seja recolhida de determinada situação de violência com iminência de morte e, que, consequentemente, ela possa retornar para a sociedade sem nenhum risco. Com endereço confidencial e segurança na residência, o espaço funcionará 24h por dia e terá como tempo de acolhida três meses, sendo prorrogável por mais três ou a critério da equipe técnica. “A casa de acolhimento servirá como uma residência para que a mulher seja acolhida junto aos seus dependentes. No local, ela também receberá suporte psicológico frente à situação enfrentada”, enfatiza.
Maria Heloísa detalha que a Defensoria Pública de Presidente Prudente e o Ministério Público do Estado de São Paulo fizeram um mapeamento da região para saber qual era a demanda e o que os municípios ofereciam para essas mulheres em situação de risco. “Muitos deles não têm este serviço de acolhimento específico para a mulher em situação de risco. Tem situações em que se a mulher não for tirada do ambiente familiar, ela pode acabar sofrendo uma violência grave. Então, a importância da Casa Abrigo é a de salvar vidas”.
Nesta sexta, durante a cerimônia que oficializou o início das atividades da Casa Abrigo, a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, esteve presente de forma virtual e parabenizou todos pela estrutura de acolhimento montada. “Neste local, elas terão um verdadeiro acolhimento, além da escuta de seus temas e proteção”, reforçou. “O Governo de São Paulo desempenha um papel importante de garantir acolhimento, proteção e atendimento socioassistencial a essas mulheres e seus filhos, inclusive no processo de reestruturação de suas vidas”, acrescentou.
A representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, Vanessa Zorzan, reforçou que, infelizmente, no país, a cada 8 minutos uma em cada quatro mulheres sofre violência, conforme o último levantamento do Fórum Brasileiro de Segura Pública. Na sequência, acrescentou que, assim como proposto pela ONU (Organização das Nações Unidas), a criação de abrigo à mulher deve ser considerada um serviço essencial em todos os países. “Muitas vezes, elas não têm suporte familiar para sair deste ciclo de violência, e, por vezes, não contam com uma autonomia financeira ou têm medo dos agressores diante das constantes ameaças. Então, este serviço de acolhimento é essencial para elas fiquem protegidas”, destacou.
A defensora pública Giovana Devito dos Santos Rota, por sua vez, reforçou que a inauguração da Casa Abrigo ficará marcada na história da região. “O que hoje acontece aqui é efetivamente o que a lei prevê”, detalha. Durante a cerimonia de oficialização, ela também relembrou as etapas para que o Serviço de Acolhimento Institucional (Casa Abrigo) para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos fosse implantado para região.
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