O vereador prudentino, Ivan Junior Lima Barboza (PTB), pretende protocolar na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal, no dia 6 de fevereiro, um requerimento que sugere à Prefeitura que analise a possibilidade de implementação do Cartão Material Escolar na rede municipal de ensino. O documento, já apresentado em setembro do ano passado, ainda não foi analisado pelo Executivo, informa a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação). A medida, no entanto, é bem vista por comerciantes do setor, como o gerente da Gráfica Prudentina, Waislan Castro, que pontua que a instalação do projeto na cidade exigiria um aumento em seu quadro de funcionários de pelo menos 60%.

Ricardo Carrijo: "Implantação do projeto deve vir da Prefeitura"

"Tem o aspecto da geração de emprego no segmento, por conta do fomento no ramo de atividade. Com o cartão, o aluno poderá escolher o produto que quiser, com opção de maior qualidade naquilo que busca. Sem contar que a verba a ser investida no material escolar ficaria na própria cidade, fazendo a economia girar", ressalta Waislan. Ivan também promove a iniciativa. "Este é um benefício para as famílias, que poderão optar pelo material que querem comprar. As compras sendo feitas aqui no município, gerariam impostos devidos. São vários os benefícios", comenta.

 

Trâmites

Sobre o cartão, o diretor de relações institucionais da Abfiae (Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares), Ricardo Carrijo, explica que a implantação do projeto deve ser de iniciativa da Prefeitura, por se tratar de matéria de ordem financeira, que é competência exclusiva do Executivo. Ressalta que a Câmara Municipal precisa aprovar uma lei autorizativa para a realização de um convênio entre a administração municipal e a Associação Comercial da cidade, a qual fará o cadastramento dos estabelecimentos comerciais que participarão do processo e, isto, de acordo com condições pré-estabelecidas entre as partes, como por exemplo, que o estabelecimento esteja em dia com suas obrigações fiscais e tributárias junto a Prefeitura. A Seduc (Secretaria Municipal de Educação) deverá fornecer o cadastro dos alunos para a Associação Comercial proceder com emissão dos cartões pré-pagos.

"Os estudantes poderão escolher o material que realmente precisam e isso aumenta a autoestima dos mesmos, conforme já foi constatado em diversas cidades que se utilizaram deste sistema em anos anteriores. Na forma tradicional de licitações centralizadas, a quantidade e a qualidade dos materiais são definidas previamente por burocratas e os critérios de escolha de produtos são bastante questionáveis", relata Carrijo.

Expõe que, para a administração pública, há vários benefícios, entre eles que a entrega dos materiais é sempre feita dentro do prazo adequado; aumenta a arrecadação de tributos e fortalece a economia local – com a consequente geração de empregos; também são evitados custos logísticos de armazenamento, entrega e quantidades inadequadas; sem contar que o cartão também evita fraudes, pois a compra é decidida pelos pais dos alunos junto ao comércio local. "Além disso, a Prefeitura pode liberar os créditos gradativamente e melhorar o seu fluxo de caixa ao longo do ano, pois no sistema tradicional a compra tem que ser feita e paga de forma imediata logo no início do ano letivo", aponta.

 

SAIBA MAIS

Apoio

Segundo a Abfiae, além desta, o projeto conta com o apoio de diversas entidades setoriais da cadeia produtiva, como a Abigraf (Associação Brasileira da Industria Gráfica), Adispa (Associação dos Distribuidores de Papelaria), Simpa (Sindicato das Papelarias de São Paulo), além da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo).