A Cart (Concessionária Auto Raposo Tavares) informou que, em cumprimento à decisão judicial, demoliu nesta quarta-feira três imóveis localizados na faixa de domínio da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), na altura do quilômetro 654+500, em Presidente Epitácio. Os prédios, que pertenciam ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), estavam desativados e foram cedidos para dar espaço ao traçado de novo trecho rodoviário, que irá eliminar o cruzamento em nível de veículos.
"A obra visa melhorar o fluxo de tráfego e aumentar a segurança dos usuários da rodovia. A demolição dos imóveis é essencial para o início das obras de ampliação", afirmou a Cart.
A concessionária apontou que "a desocupação irregular dos prédios foi realizada em conformidade com a sentença judicial já transitada em julgado, que indeferiu o pedido de usucapião e julgou procedente o pedido de reintegração da posse do bem público". "Os ocupantes foram notificados para deixar os imóveis no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa", completou.
Desde 2015, a Cart, por ofício, comunicou à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) sobre a edificação do DER como passivo ambiental, solicitando orientações para a condução do assunto. Em dezembro de 2019, o DER informou não haver impedimento para a demolição das edificações, atribuindo à Cart a responsabilidade pelas providências necessárias.
