Os Correios devolveram 4.066 carnês de ISS (Imposto Sobre Serviço), Taxa de Fiscalização e Taxa de Vigilância Sanitária à Prefeitura de Presidente Prudente. As pessoas que não receberam os talões devem retirá-los na própria prefeitura. De acordo com Cadmo Lupércio Garcia, secretário municipal de Finanças, o número de devoluções não surpreende a administração pública, pois se mantém na mesma média que nos anos anteriores. "Isso ocorre devido à mudança de endereço sem a devida atualização do cadastro. As pessoas deveriam se atentar a este detalhe", explica.

A orientação do secretário é que a prefeitura seja informada da mudança para fazer a entrega correta e evitar atrasos. Aqueles que não retirarem os documentos estão sujeitos às multas previstas no Artº 6 da Lei 132/2003, que prevê acréscimo de 0,20% por dia, mais a cobrança de juros e moratórios de 1% ao mês, ou a mesma fração, "além dos juros cabíveis pelo próprio vencimento do boleto"..

De acordo com Garcia, a Taxa de Fiscalização e a Taxa de Vigilância Sanitária vencem no dia 28 de fevereiro. Já o ISS Estimado vence dia 25 deste mês, e o ISS Fixo, que tem cobrança trimestral, vence dia 25 de março.

 

IPTU

Os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devolvidos também podem ser pegos no Paço Municipal. Neste ano foram devolvidos 1.690 talões deste imposto. As penalidades aplicadas para o IPTU são as mesmas que do ISS e demais tributos. Para a retirada do documento é necessária  a apresentação do RG ou CPF.

 

SERVIÇO

ENDEREÇO

Quem ainda não retirou os talões deve comparecer na Coordenadoria Fiscal e Tributária do Paço Municipal, na Avenida José Soares Marcondes, 1.200, centro, no térreo. O  horário de atendimento é das 8h às 17h.