O SUS (Sistema Único de Saúde) é muitas vezes o único meio que alguns brasileiros têm de ter acesso a atendimento profissional. Com as pessoas em situação de rua, essa necessidade é potencializada. Por isso, a Lei 13.714 de 2018 proíbe expressamente a recusa de atendimento a este público. Além disso, propõe, segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, a criação de uma identidade visual para esse braço do sistema, que é chamado de Suas (Sistema Único de Assistência Social). O propósito é facilitar a identificação de unidades que ofereçam serviços de assistência e projetos que auxiliem o público desprovido de lar. Em Presidente Prudente, o zelo com a saúde e bem-estar dessa população já é uma realidade. Os serviços da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), por meio do Caps AD III (Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e drogas), oferecem desde acolhimento até tratamento com múltiplos profissionais.
Segundo a assessora de imprensa da SAS, Maria Helena Veiga Silvestre, atualmente Prudente conta com 190 pessoas em situação de rua, dos quais 60% são naturais do munícipio e 40% de cidades da região. Ainda conforme ela, hoje a pasta está com 40 pessoas na Casa de Acolhimento e aproximadamente 80 passam de segunda a sexta-feira no Centro Pop (Centro de Referência Especializado da Assistência Social para População em Situação de Rua), que realiza atendimento das 8h às 17h para esse público. No Caps AD III, o número é ainda maior, já que engloba dependentes químicos, a média de atendimentos até o momento é de 420 pacientes.
Apesar de realizarem tratamentos diferentes, um voltado para questões de saúde e o outro para amparo e inserção social, a parceria entre os órgãos é essencial. Segundo a assessora da SAS, o objetivo da união é apenas um: fazer com que a pessoa que está na rua tenha consciência de que pode trilhar novos caminhos e queira buscar ajuda para conquistar isso. “Queremos que a pessoa mude de vida, volte ao convívio social, damos todo o amparo necessário, procuramos a família, tentamos reestabelecer esse contato, auxiliamos com questões de documentos civis, e o Caps com as questões de saúde, tudo para que percebam que podem sim sair de onde estão”, explica.
Ajudas disponíveis
De acordo com a supervisora de saúde mental do munícipio e responsável pelo Caps AD III, Marly Fernandes dos Santos, a entidade trabalha com o chamado “projeto terapêutico”, que é quando a pessoa em situação de rua passa por um atendimento com equipe multidisciplinar. Esta é composta por psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e educadores físicos. O processo visa investigar as demandas de cada pessoa e precede ao início do tratamento que irá depender desse projeto.
“Normalmente são encaminhados pelo Conselho Tutelar, poder público ou por meio de busca ativa espontânea que realizamos ao lado do Centro Pop, indo nas ruas e apresentando nossos serviços. Após iniciado o tratamento, é feito todo um trabalho com os profissionais, cada um em sua especialidade, até que ele perceba que já está pronto para seguir sozinho, mas é uma manutenção constante, principalmente no caso dos dependentes químicos”, explica Marly.
(((SAIBA MAIS)))
A Lei 13.714 proíbe expressamente a recusa de atendimento pelo SUS para pessoas em situação de rua. Para aprimorar essa necessidade, o Diário Oficial da União divulgou no dia 27 de agosto um projeto de lei da Câmara, 112/2014, que obriga a criação de uma identidade visual para o Suas (Sistema único de Assistência Social). A ideia é facilitar a identificação das unidades públicas estatais e organizações de assistência social que desenvolvem serviços para esse público.
