Para esclarecer as áreas de atuação da Justiça estadual e incentivar a utilização dos serviços de mediação e conciliação, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) lançou a campanha “Razões para Acreditar”, que é composta por vídeos e peças impressas que explicam as funções dos atores do sistema judicial e, ainda, as áreas de autuação do órgão, para, assim, levar conhecimento à sociedade a respeito dos serviços oferecidos.
De acordo com o juiz diretor regional da 5ª Região Administrativa Judiciária, Antonio Roberto Sylla, a ideia da campanha surgiu após ser constatada a falta de conhecimento do Poder Judiciário e a “confusão” feita entre as responsabilidades dos atores do sistema de Justiça, sendo eles: advogados, defensores públicos, promotores, procuradores, juízes, desembargadores e servidores. “A população acha que juiz e promotor é tudo a mesma coisa, quando, na verdade, são todos separados. O promotor representa a sociedade, já o juiz age quando é provocado para resolver os problemas de acordo com a lei”, explica.
Solução de conflitos
O juiz diretor regional também ressalta os serviços de conciliação e mediação, como alternativas para solucionar os conflitos, que estão disponíveis nos mais de 200 Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) e que “poucos utilizam, outros nem possuem conhecimento”. Segundo Antonio Sylla, a opção de realizar um acordo é favorável, pois o processo tradicional leva mais tempo para findar e a sentença aplicada nem sempre é satisfatória para ambas as partes envolvidas. “As pessoas resolvem em um consenso, significa que vão ficar mais satisfeitas do que a sentença, e ainda é mais rápido”, pontua.
A auxiliar de limpeza, Valdeci Oliveira de Souza, 58 anos, é uma das moradoras que já está ciente das funções e diferenças entre os atores judiciais, ainda que de forma superficial, e também utilizou os serviços oferecidos pelo Cejusc recentemente. “Realizei um acordo, mas não foi cumprido pela parte contrária, por isso recorri à Vara de Juizado Especial Cível”, conta.
Já para o paisagista Maurício Fernando Faita, 37 anos, esses serviços de conciliação oferecidos eram desconhecidos, pois diz nunca ter precisado protocolar um processo e apenas passou pelo Fórum para retirar um antecedente criminal judiciário. “É legal saber que há esses serviços, vou buscar saber para quando precisar”, declara.
SAIBA MAIS
O TJ-SP atua nas áreas de violência doméstica, direito ambiental, adoção, conflitos contratuais, direito do consumidor e em casos de família, nos quais possui cerca de 25 milhões de processos protocolados. Em Prudente, o órgão localiza-se no prédio do Fórum na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, na Vila Paraiso. Ao todo, no local, são 21 juízes de Direito, distribuídos entre as 14 Varas existentes, sendo elas nas áreas: Cível, Fazenda Pública, Juizado Especial Cível, da Família e da Sucessão, Criminal, Júri, da Infância e da Juventude, e Juizado Especial Criminal.
