Amanhã, Presidente Prudente será palco da 2ª Caminhada “Não leve na brincadeira, trabalho infantil é ilegal”. O evento abrirá as celebrações do dia 12 de junho, data em que é lembrado o Dia Mundial, Nacional e Municipal contra o Trabalho Infantil. A largada está prevista para ocorrer às 8h, na Praça do Centenário, após o credenciamento e entrega de camisetas e materiais do evento. A caminhada, que ocorre pelo segundo ano consecutivo, é de iniciativa do FPETI-PPR (Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região), espaço de diálogo plural que congrega diversos órgãos e entidades envolvidos e que se interessam pelo tema.
Os interessados em participar da caminhada podem se inscrever pelo site do evento. As mil primeiras pessoas inscritas receberão camisetas com o tema da campanha. Durante a semana outros eventos estão programados. No dia 10 de junho, ocorrerá audiência pública com entidades formadoras do Programa de Aprendizagem, no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), a partir de 9h. Já no dia 12, todas as escolas da rede pública de Prudente e região tratarão do tema “Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”, às 9h e 15h. No encerramento, dia 15, haverá evento na Praça Nove de Julho, com ações de saúde e orientações a partir das 9h, pelo FPETI-PPR.
Assunto presente
Para Mouzart Luis Silva Brenes, juiz do trabalho do Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência) em Prudente e membro diretor do FPETI-PPR, a conscientização é necessária para que a sociedade compreenda os riscos que o trabalho infantil traz para os jovens, e saiba como denunciar as possíveis práticas no município e região. “É importante a luta contra essa chaga social, que causa tantos malefícios à criança e adolescente que começam a trabalhar na idade precoce”, considera. Conforme o magistrado, este tipo de ocorrência atrapalha no desenvolvimento psicológico do menor de idade, o que também contribui para aumento nos índices de evasão escolar.
A prática de trabalho infantil é comum na região, conforme analisado pelo juiz. “O Jeia realiza audiência praticamente toda semana sobre casos de adolescente que começam a trabalhar antes da idade adequada. Atualmente, no Brasil, é permitido que o jovem comece a trabalhar a partir dos 14 anos de idade como aprendiz. A partir dos 16 anos ele tem a carteira assinada, desde que o trabalho não seja em ambiente insalubre, noturno ou perigoso”, explica Mouzart. Ainda, é verificado se o trabalho está ou não encaixado na lista das piores formas de trabalho infantil.
Disque-denúncia
O “Disque 100” é o contato que deverá ser feito para denunciar os casos de trabalho ilegal. O juiz salienta que por meio da informação, o Conselho Tutelar, MPT (Ministério Público do Trabalho) e demais redes de proteções serão acionados. Em Prudente, chama a atenção a pesquisa “busca ativa”, que investiga casos de explorações. “Foi feito um mapeamento das situações envolvendo trabalho infantil em escolas municipais e estaduais. Após a conclusão, o Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] e Diretoria Regional de Ensino pegaram os casos identificados para constatar se o relato [do jovem] na pesquisa é ou não caso de trabalho infantil”, explica o juiz.
Saiba mais
Além do Jeia, estão diretamente envolvidos na organização do evento o Ministério Público do Trabalho, a Gerência Regional do Trabalho (hoje vinculada ao Ministério da Economia), as secretarias estadual e municipal da Educação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), os dois Conselhos Tutelares e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subsecção local, dentre outros.
