A instalação de mais unidades prisionais em Presidente Venceslau voltou a ser considerada, desta vez pela Câmara Municipal que, por meio de um requerimento aprovado na segunda-feira, por unanimidade, pleiteia a expansão do sistema carcerário em duas unidades. Um segundo documento que também recebeu parecer favorável de todos os parlamentares, ainda pede a implantação de um Hospital Penitenciário no município. O objetivo de Vandeir de Novaes (PSB), vereador autor do requerimento, é que os pedidos cheguem ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que os pedidos sejam atendidos.
Presidente Venceslau conta hoje com 2 presídios e população carcerária de 1.491 pessoas
O legislador justifica ter elaborado as solicitações diante do clamor de agentes penitenciários, policiais, guardas e demais profissionais que trabalham na segurança fora da cidade, bem como de seus familiares. Além disso, Novaes defende que a vinda de outras prisões para a cidade, que já possui duas unidades e soma um efetivo de 1.491 detentos, também contribuiria para o desenvolvimento municipal. "Não vemos empresas se instalando aqui. As que tinham estão fechando, como uma usina e um frigorífico que funcionavam na cidade. Sei que muita gente de classe média ou alta se manifestaria contra a expansão do sistema prisional, mas a população mais carente certamente se colocará a favor, pela quantidade de empregos que seriam gerados, cerca de 3.000 diretos e indiretos", comenta.
A vinda das duas unidades pleiteadas, conforme o vereador, ainda poderia facilitar a instalação do hospital, que atenderia o público carcerário não apenas de Venceslau, mas de toda a região. Isto porque, Novaes lembra que no ano passado, em reunião com representantes do governo estadual, na capital paulista, ele teria tido a informação de que a atual estrutura e sua demanda não justificariam a implantação de uma unidade hospitalar. Ressalta, porém, que outros municípios estão com expectativa de inaugurar presídios, fator que ele pensa, faria diferença na tomada de decisão do Estado. "Precisamos deste estabelecimento diferenciado até para poupar os cidadãos de certos desconfortos, uma vez que quando um detento chega à Santa Casa para ser atendido, ele vem escoltado e acaba passando na frente de todos que aguardam atendimento. Sem falar no trânsito que fica horrível quando eles precisam ser levados ao hospital. Enfim, é ruim para todo mundo", fala.
A construção de um hospital para atender aos encarcerados não é apenas uma reivindicação da Câmara de Venceslau. Como publicado em
O Imparcial, a "promoção de atendimento de saúde aos detentos diretamente nos presídios, para que os presos não tenham contato direto com a população", estava entre os assuntos levantados durante a 14ª Audiência Regional da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), realizada no final do mês passado em Presidente Prudente. O evento contou com a participação de 35 municípios da região.
Posicionamento
O Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), por sua vez, entende o anseio do Legislativo. Expõe que na região mais de 2.000 agentes atuam fora de seus municípios e anseiam voltar para casa. De acordo com a entidade, a transferência destes profissionais para sua cidade de origem pode demorar até 7 anos. Com a abertura de mais unidades, este tempo poderia ser reduzido, já que novas vagas seriam disponibilizadas. "Seria uma saída sim, até porque é fundamental manter o trabalhador perto de sua família. Além do mais, já está provado que não há aumento da criminalidade com a instalação de presídios. Muito pelo contrário, as cidades que hospedam este tipo de serviço ganham em desenvolvimento e aumentam sua renda".
Consultado na tarde de ontem, o prefeito Jorge Duran Gonçalez (PDT) não quis se pronunciar sobre o assunto. A SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) também foi procurada, mas até o fechamento desta edição, não houve retorno.
Debate antigo
Esta não é a primeira vez que agentes públicos de Venceslau trazem à tona a vontade de contar com mais presídios em território venceslauense. Por conta disso, em 2010, a Câmara deliberou sobre um projeto de lei que obriga a autorização de plebiscito para a instalação de quaisquer unidades prisionais, casa de detenção, reformatórios de menores, presídios provisórios, centro de ressocialização e similares, seja na área urbana ou rural do município, para que "a vontade do povo seja respeitada".
Na ocasião, conforme divulgado por este diário, o Sincomércio (Sindicato do Comércio do Pontal do Paranapanema) havia formalizado à CME (Comissão Municipal de Emprego) o pedido por dois novos presídios alegando que isto "fomentaria a movimentação do comércio local". Atualmente, Venceslau conta com a Penitenciária I, Zwinglio Ferreira, que, segundo a SAP, tem capacidade para 781 detentos e abriga 681; e com a Penitenciária II, de segurança máxima, nomeada Maurício Henrique Guimarães Pereira. Esta tem população prisional de 810 pessoas, mas pode chegar a 1.280.
