A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou denúncias recebidas pelos vereadores contra a Sancetur (Santa Cecília Turismo), bem como suposta atuação omissa pela Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública). A referida empresa é responsável pelo serviço de transporte coletivo municipal e opera com o nome SOU (Sistema de Ônibus Urbano).
O texto da comissão, assinado pelos vereadores Miriam Brandão (Patriota), presidente; Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB), relator; e José Alves da Silva Junior, Professor Negativo (Pode), membro, recomenda uma série de medidas à pasta, inclusive a regularização de pagamento de subsídios à empresa, relativamente aos meses de julho e agosto deste ano, cujo débito ultrapassa R$ 4 milhões, a fim de não causar prejuízo aos usuários do transporte coletivo.
A Semob também é orientada a aplicar multa à Sancetur em razão de inadimplemento contratual quanto à implementação e execução de projeto futuro visando o desenvolvimento da mobilidade urbana no município, e devido à empresa não possuir canal de comunicação ao cliente, usando apenas o 156, número da Prefeitura, nem dispor de um escritório em sua sede.
Conforme a comissão, a Sancetur também deve ser multada em função de os ônibus terem apresentado, "em inúmeras ocasiões", problemas de funcionamento na plataforma de pessoas com deficiência e atraso na chegada aos pontos. São ressaltadas ainda a diminuição da frota principalmente aos fins de semana e a deterioração de veículos.
Outra recomendação é que a empresa seja autuada por ter atrasado o pagamento dos servidores nas vésperas de Natal e ano-novo de 2022.
Além disso, a Semob deve instruir que a Sancetur divulgue, de forma mais ampla e com antecedência, por meio de canais oficiais da Prefeitura e de veículos de imprensa, alterações nos itinerários e horários de ônibus.
Em nota, a administração municipal informou que aguardará o envio do relatório final para que possa se inteirar de seu teor e tomar as providências que julgar necessárias.
A reportagem também consultou a Sancetur e aguarda resposta.
Durante os trabalhos, os vereadores que formam a comissão puderam realizar visitas in loco e vistorias, colher depoimentos e requerer documentos oficiais da concessionária responsável pelo serviço e do poder público municipal.
A CPI foi instaurada durante a sessão ordinária do dia 15 de maio com o objetivo de apurar denúncias recebidas pelos vereadores em relação à SOU e verificar se houve omissão por parte da Semob na fiscalização do serviço.
Conforme o requerimento para a instauração da CPI, chegou ao conhecimento dos vereadores, por meio do Sintrattepp (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região), que, em assembleia sindical com os motoristas e cobradores de ônibus da empresa SOU, o sindicato foi alertado pelos funcionários sobre o “não pagamento das horas extras referentes ao trabalho realizado no Natal do ano passado, ano-novo e feriados”.
Também foram consideradas para o pedido as “inúmeras reclamações diárias” que chegam aos parlamentares, bem como nas redes sociais, de usuários descontentes com o serviço, com destaque para “veículos velhos e danificados, atrasos, falta de equipamentos, espaços de tempo muito longos entre uma viagem e outra, ar-condicionado com problema etc.”.
O documento enfatizava ainda que, conforme denúncia, a SOU não possui escritório na cidade, tendo apenas um representante no município.
Na sessão ordinária dessa segunda, os parlamentares apreciaram e aprovaram seis projetos de leis, um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução. Também foram deliberados 27 requerimentos de providências e de informações, 11 moções, um requerimento de pesar e 49 requerimentos de congratulações.
Além disso, os vereadores encaminharam ao Executivo 63 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Também ocorreu a entrega de cartão de prata para a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), conforme requerimento nº 8.096/18, de autoria da 18ª Legislatura.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
