A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza audiência pública sobre a revogação do currículo municipal de ensino nesta quinta-feira, às 19h30. O encontro é de iniciativa do vereador Douglas Kato Pauluzi (PTB) e aberto para participação popular.
Em seu requerimento, o parlamentar apontou como justificativa que “tais decisões violam uma ação realizada com o objetivo de atender uma demanda dos docentes e gestores do sistema municipal de Educação a partir de uma construção coletiva própria, além do descaso com o dinheiro público investido na construção do mesmo”.
Previsto no requerimento, a casa de leis encaminhou convites aos representantes do poder Executivo, Cacs-Fundeb (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), MPE (Ministério Público Estadual), Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), Conselho Municipal de Educação e representantes da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e da Unoeste (Universidade do Oeste Paulista).
No requerimento n° 03781/18, Douglas Kato ressaltou “o investimento em formação continuada da rede municipal de ensino, aos profissionais da educação, desde o ano de 2014, no estudo minucioso do que prevê o atual Plano Municipal de Educação” e abordou todas as suas metas.
“O currículo municipal foi construído coletivamente pelos profissionais da educação e essa construção perpassou três gestores municipais, destacando que não é uma política de governo e, sim, uma política pública municipal, há muito solicitada pelos gestores e professores da rede municipal de ensino para a educação dos munícipes de Presidente Prudente integrantes das escolas municipais”, apontou o vereador autor no documento.
Douglas Kato ainda ressaltou que foi realizado investimento no valor de R$ 500 mil, de acordo com o mesmo, “proveniente do Fundeb, na formação e contratação legitima de assessoria de profissionais de 13 universidades públicas e particulares de renome no país”.
“O trabalho de construção coletiva do currículo municipal foi intensificado e sistematizado a partir de julho de 2019 [presencialmente] e durante todo o ano de 2020 [reuniões online], sendo concluído em dezembro de 2020, votado e aprovado pelo Comed [Conselho Municipal de Educação] de Presidente Prudente e aprovada pelo decreto 31.507/2020”, acrescentou o vereador.
Douglas Kato ainda acrescentou que, no início de 2021, foi solicitado pela Seduc (Secretaria Municipal de Educação) e pela coordenadora do CGE (Coordenadoria de Gestão Educacional) à Coordenação Pedagógica da Pasta um plano de implementação do currículo municipal. De acordo com o vereador, o mesmo “foi elaborado e apresentado aos cargos de confiança, supervisão pedagógica, diretores e orientadores pedagógicos das escolas municipais e que, após a apresentação, foi dado continuidade ao trabalho para preparar o material para o uso dos professores e iniciado as formações voltadas ao currículo”.
“Em outubro de 2021, as atividades relativas ao currículo municipal foram interrompidas pela atual secretária municipal de Educação, não permitindo mais nenhuma convocação para a formação dos gestores e professores e reuniões, justificando que estavam estudando e analisando o material. No entanto, nenhuma análise detalhada foi apresentada e, em 24 de janeiro, ocorreu a arbitrária revogação do currículo”, alertou Douglas Kato.
A revogação do currículo municipal e adesão do município ao currículo paulista geraram repercussão em janeiro deste ano. À época, o Sintrapp divulgou uma nota de repúdio ao decreto municipal que trata a respeito do assunto. De acordo com o sindicato, a decisão foi tomada de forma unilateral e antidemocrática por parte da administração e ofende e desrespeita os servidores da Educação que trabalharam, por anos, na elaboração de um currículo municipal.
"Cabe ainda lembrar que o atual currículo foi estabelecido conforme o PME [Plano Municipal de Educação] prudentino. Este prevê na estratégia 7.9 que o município construa um currículo próprio para o ensino", completou.
O sindicato disse acreditar que este é "um grande retrocesso para a educação prudentina" e que "tal ação pode prejudicar o desenvolvimento da educação municipal e dos alunos".
Acompanhando o Sintrapp, o FME (Fórum Municipal de Educação) e o Comed (Conselho Municipal de Educação) também publicaram, de forma conjunta, uma nota de repúdio sobre a revogação do currículo municipal.
No documento, o fórum e o conselho destacaram que a atitude “revela-se como autoritária, pois decorre de uma total ausência de diálogo e de desrespeito com os profissionais do magistério prudentino, desconsiderando a história da rede municipal e todo o processo vivido na elaboração do currículo ora revogado, cuja implementação estava em curso”.
A ação conjunta do FME e do Comed ressaltou que, pelo histórico, o currículo vem sendo estudado desde 2014. Porém, nos últimos três anos, o trabalho foi intensificado pelos “profissionais que se debruçaram com afinco na construção do currículo para as escolas do município, investindo em assessorias, muitas horas de formação continuada, discussões, debates e a escrita de todo o material”.
Procurada na ocasião, a Prefeitura argumentou que, "lamentavelmente", o currículo municipal revogado, embora tivesse as diretrizes já definidas, não dispunha de materiais para serem utilizados em sala de aula e pelos professores, sendo necessária a elaboração e a confecção de todas essas peças, o que demandaria tempo e um investimento financeiro injustificável por parte da administração municipal.
"Dessa forma, partindo dos princípios da eficiência, eficácia e economicidade que devem reger a administração pública, a atual gestão optou por aderir ao currículo paulista. Cabe ponderar que a construção coletiva do currículo municipal não será de forma alguma ignorada, e parte de suas diretrizes pode ser absorvida para enriquecer ainda mais o currículo a ser ministrado em nossas escolas", acrescentou.
As audiências públicas são abertas à participação popular e regidas pela resolução nº 336 do Parlamento municipal.
Para fazer uso da palavra por até cinco minutos, o munícipe deve chegar com antecedência e realizar sua inscrição na recepção da casa de leis prudentina ou entregar manifestação por escrito em formulário próprio. A fala será concedida por ordem de chegada.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
