A Câmara Municipal de Presidente Prudente, após análise dos fatos e das possibilidades legais de pedido de afastamento do prefeito Ed Thomas (sem partido), decidiu, em um primeiro momento, por encaminhar ao MPE (Ministério Público Estadual) a solicitação.
Segundo a casa de leis, para a elaboração do documento, também foram expedidos diversos ofícios com pedidos de informações a órgãos específicos, que serão inseridos na petição e tornados públicos no momento oportuno do protocolo.
O Legislativo prudentino acrescenta que o principal objetivo é ter documentos probatórios em mãos, com uma solicitação robusta, contudo, não injusta. "Além disso, a ideia central é contribuir para que o cidadão tenha uma melhora em seu dia a dia, na ponta do serviço público a ser prestado", acrescenta.
Após o recebimento das respostas dos ofícios, o pedido de afastamento será protocolado junto ao MPE em Prudente.
O pedido de afastamento foi decidido após a reunião emergencial realizada na terça-feira sobre a dívida do município em relação ao contrato com o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista), que trata dos trabalhadores que prestam serviços na área de saúde da cidade.
Nesta quarta-feira, o poder Executivo encaminhou resposta, que foi direcionada ao Ciop. Por sua vez, o consórcio apontou que “não vislumbra caráter de efetiva solução na proposta” que havia sido encaminhada.
Dessa forma, os parlamentares destacam a necessidade de afastamento do chefe do Executivo, não somente pelo atraso no repasse ao Ciop, mas também por outras questões de planejamento orçamentário que ocorreram.
A reunião de terça-feira ocorreu após informação sobre o aviso prévio aos funcionários do consórcio, por conta da inadimplência do município.
Na ocasião, o presidente do Ciop, Roger Gasques, afirmou que a dívida do município, superior a R$ 12,5 milhões, é referente aos pagamentos dos meses de setembro, outubro e novembro. Acrescentou ainda, que caso não tenha uma solução, o montante incluirá também o mês de dezembro.
Segundo o Executivo, os contratos firmados pela administração municipal junto ao consórcio dispõem de um saldo residual, depositado mensalmente para suprir as necessidades contratuais em caso de emergência, como para eventual pagamento de verbas rescisórias de funcionários. Atualmente, está disponível no caixa do Ciop o montante aproximado de R$ 8 milhões referentes a este saldo residual, valor este informado em reunião com a diretoria da entidade.
A Prefeitura sugeria, portanto, que fossem apresentados os extratos que pudessem confirmar o valor exato depositado em conta.
A orientação era a utilização de 50% deste saldo para custear as despesas emergenciais do consórcio, além de transferir mais R$ 3,8 milhões de imediato para a conta da entidade.
Dessa forma, o consórcio teria R$ 7,8 milhões para garantir o pagamento das despesas e a continuidade dos serviços prestados nas UPAs e demais instituições que contam com funcionários do Ciop, valor superior aos R$ 7 milhões solicitados. Além disso, ainda restariam outros R$ 4 milhões para eventuais emergências.
"Vale ressaltar que este saldo residual só está disponível graças à responsabilidade da Prefeitura em honrar seus compromissos, garantindo o emprego dos trabalhadores e a manutenção da prestação de serviços aos cidadãos. Importante destacar, também, que o prefeito Ed Thomas já autorizou previamente o uso deste saldo residual em casos de urgência, não havendo necessidade de formalização do pedido", pontuou a administração em nota.
