O presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), encaminhou ao prefeito Ed Thomas (sem partido), nessa segunda-feira, um ofício em que solicita informações a respeito do projeto de lei, de autoria do chefe do Executivo, que pede autorização legislativa para empréstimo no valor de até R$ 90 milhões junto à CEF (Caixa Econômica Federal).
Segundo o documento, as respostas são necessárias para subsidiar estudos técnicos do poder Legislativo, estabelecendo o prazo máximo de três dias para a devolutiva pela administração municipal.
O ofício requer que o Executivo relacione todas as obras e/ou serviços que serão contemplados pelo empréstimo; coloque em ordem de prioridade e sequencial o cronograma físico-financeiro das obras enumeradas no quesito anterior; especifique quais serão as formas de contratação das obras e serviços; e apresente justificativas e diagnósticos que julgar necessários para o atendimento dos quesitos formulados no ofício, inclusive indicando a quantidade de população impactada neste projeto.
A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) entregou na Câmara Municipal, também nessa segunda, ofício com questionamentos sobre a propositura. Protocolado pessoalmente pelo presidente da entidade, Renato Michelis, o documento solicita que os vereadores retirem a pauta da urgência de votação (a Câmara contrapõe que não há urgência na tramitação deste projeto) e que requisitem ao poder Executivo alguns esclarecimentos.
A entidade requer as seguintes apresentações do governo municipal: o nível de endividamento com outros empréstimos e compromissos já em curso que irão vencer a partir de 24 meses; anteprojeto ou projeto de cada obra e seu respectivo orçamento básico, bem como planejamento de execução, tempo e estudos das medidas para minimizar os transtornos causados pelas obras; e, por fim, cronograma de prioridades.
Além disso, que seja demonstrado, em relação a cada obra, a capacidade da Prefeitura em fiscalização da execução, "considerando os inúmeros problemas já existentes em relação a empreiteiras", e que seja levada em consideração a contratação de gerenciadora de obras.
No quesito pagamento, a UEPP sugere que, em eventual licitação para tais obras, seja contemplada a modalidade de pagamento por percentual do projeto executado após regular medição. Da mesma maneira, que seja apontada, de forma concreta, quais são as fontes de receitas que pretendem utilizar para o empréstimo, considerando a existência de juros reais.
Já em relação ao projeto para obras no Parque do Povo, que a Prefeitura esclareça qual o valor máximo pretendido para ser levado à licitação e a partir de qual perspectiva é encontrado tal valor.
Conforme Renato, a UEPP não é contrária e nem favorável à aprovação para liberação do empréstimo. “Entendemos que muitas obras são necessárias e têm urgência, contudo, a entidade apenas pede melhores esclarecimentos e transparência na destinação desses recursos”, afirma.
Em nota, a Câmara Municipal informou que o presidente da casa de leis, vereador Tiago Oliveira, solicitou informações ao chefe do Executivo, conforme ofício encaminhado na manhã dessa segunda-feira. Além disso, e de posse desta informação, as comissões permanentes ainda não deram o parecer ao PL, que segue em tramitação no poder Legislativo. "Dessa forma, sem parecer, não existe a possibilidade do mesmo tramitar em regime de urgência", explica.
A Prefeitura informa que, conforme a previsão do município, do recurso a ser obtido pelo financiamento, R$ 30 milhões serão destinados a recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade, e os demais R$ 60 milhões serão aplicados em infraestrutura, com abertura de novas vias, construções de galerias, bocas de lobo e outras obras, incluindo a região do Parque do Povo, “demandas importantes e necessárias para o desenvolvimento do município”.
“Essa operação de crédito só é possível graças à gestão eficiente do prefeito Ed Thomas [sem partido] junto com a Secretaria de Finanças, que recuperaram a credibilidade da administração municipal perante as instituições financeiras, o que não era possível no início da gestão atual em virtude de assumir a Prefeitura com débitos”, argumenta.
A administração destaca que foram comparadas propostas de financiamento de outros bancos públicos e particulares, como no Desenvolve SP e no Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). “O prefeito Ed Thomas esteve em visita em ambos e buscou esse comparativo, sendo a operação de crédito proposta pela Caixa a mais viável em relação ao prazo de carência e taxas de juros ofertadas, além do crédito pré-aprovado”, pontua.
