Após anúncio na semana passada, de que para atender a Lei 9.315/2017, a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação) começaria a notificar, a partir de segunda-feira, todos os proprietários de lotes sem edificação que não contassem com plantio da grama “Paspalum Notatum”, popularmente conhecida como mato-grosso, o autor da legislação, vereador Mauro Marques das Neves (PSDB), esclareceu, via redes sociais, que o objetivo da medida era atingir principalmente a Prefeitura, “que tem mais de 15 mil terrenos, grande parte deles, abandonados”. Assim, anteontem, durante sessão na 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, após apresentação do vereador autor, foi aprovada em primeira e segunda discussões, a revogação da lei municipal. Quanto à decisão de anular as situações que já foram avaliadas e que receberiam as notificações, a Prefeitura informou que, com a revogação, todas serão anuladas.
Conforme apurado junto à Seplan, já teriam sido vistoriados e notificados 300 terrenos irregulares sem a presença da espécie forrageira, de um total de aproximadamente 20 mil propriedades privadas que constam no cadastro técnico, e que continuariam em vistorias no município. Na mensagem deixada pelo vereador, o mesmo esclarece que: “Diante disso, não é justo o cidadão ter que cumprir enquanto os terrenos públicos continuam abandonados”, dizia o esclarecimento.
De acordo com o titular da Seplan, Luiz Abel Gomes Brondi, na possibilidade da Prefeitura aplicar a plantação em toda área pública de Prudente, deveria ser feito um replanejamento orçamentário. “Havendo a necessidade de o município fazer isso, ele teria que arrumar uma maneira de gerenciar este tipo de situação”. Ainda segundo o secretário, existe uma dificuldade em delimitar a área e as dimensões públicas, isso porque existem áreas que têm respaldo da União, áreas verdes, lazer, institucional, ou seja, ainda não há uma projeção do quanto seria investido.
Posicionamento
Com relação à informação prestada por Mauro Neves, de que os terrenos municipais estão em estado de abandono, a reportagem solicitou um posicionamento da Prefeitura que, por meio de nota, informou que as secretarias de Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente, além da Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento), mantêm semanalmente um cronograma de roçagem e limpeza em espaços públicos, o que inclui os terrenos sem edificações da administração municipal. "O grande problema é no período chuvoso, no início de cada ano, quando há problemas devido ao crescimento mais rápido da vegetação. Portanto, a Prefeitura não conta com terrenos abandonados".
Histórico
A lei existe desde 2017, mas na época a Prefeitura vetou alegando a inconstitucionalidade, porém, os vereadores derrubaram o veto e publicaram a medida. No mesmo ano, o Executivo conseguiu uma decisão judicial a qual definiu que a determinação não seria válida para áreas públicas, somente para lotes particulares.
De acordo com a lei, em seu artigo 1º, ficava instituído o programa “Cidade com Grama”, com o objetivo de promover o plantio de grama nos lotes urbanos não edificados e nos destinados a programas habitacionais, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à preservação do meio ambiente. Por se tratar do segundo ano após a aprovação da lei, todos os lotes deveriam proporcionalmente cumpri-la em pelo menos 60%; já no próximo ano, atender a regulamentação em 100%. O não cumprimento da mesma acarretaria em autuação de uma UFM (Unidade Fiscal do Município) por metro quadrado do terreno. No caso da reincidência, após o prazo de 90 dias contados a partir da aplicação da primeira multa, o valor seria dobrado.
QUAL A SUA OPINIÃO?
O que você acha sobre a revogação da lei?
“Se fosse para acontecer para a população, a lei deveria acontecer também para a Prefeitura”
Onofre Vieira, aposentado
“A lei seria válida sim, mas primeiramente para os terrenos públicos. Afinal, a população não arcaria com a responsabilidade sozinha”
Manoel do Prado, aposentado
“Tem que plantar a grama sim, porque vai beneficiar não só o dono do terreno, mas os vizinhos que sofrem com o descuido”
Maria Aparecida Maidana, saladeira
“O projeto de lei é necessário sim, pois ajuda a população como um todo. Então, tem que ser aplicado para todos”
Maria Santana dos Santos, diarista
