A Câmara de Presidente Prudente deve instituir uma comissão para averiguar possíveis irregularidades que permeiam a proposta que aumenta de 1 para 2 o número de sessões ordinárias realizadas na casa. O desconforto que gerou a necessidade do procedimento iniciou-se na segunda-feira, quando, ao solicitar a apreciação de seus projetos no final da sessão - um que altera o regimento interno da Câmara e outro de emenda à Lei Orgânica - o vereador Izaque José da Silva (PSDB) foi informado de que uma assinatura havia sido suprimida, com corretivo líquido, da lista dos parlamentares que apoiaram o projeto, impossibilitando o mesmo de tramitar na casa. Silva alega que a retirada do visto não poderia ter ocorrido. Já o líder do Legislativo, Valmir da Silva Pinto (PTB) defende não haver erro na ação. À reportagem, o vereador José Geraldo de Souza, o Geraldo da Padaria (PT), disse ter sido dele a assinatura apagada e alegou que, como estava no início de seu mandato, preferiu recuar para emitir seu parecer de forma "consciente".
"As assinaturas de apoiamento não poderão ser retiradas após a entrega da proposição à mesa, não obrigando o voto favorável na discussão". De acordo com o líder da casa, isto é o que diz o parágrafo segundo do artigo 94 do Regimento Interno da Câmara. Tanto Silva quanto o presidente da casa baseiam-se nestas palavras para defender o seu lado. A divergência entre eles ocorre quando se trata da apreciação dos projetos em sessão.
Neste sentido, o presidente defende que o relator da comissão de Finanças e Orçamentos poderia ter retirado sua assinatura, já que a propositura não teria chegado à mesa. "A matéria não chegou sequer a ser lida, portanto, volto a dizer, o vereador que antes a apoiou, pode mudar de ideia", sustenta.
Por outro lado, o autor dos projetos brada que estes teriam sim chegado ao plenário. "De outra forma ela não teria sido encaminhada às comissões permanentes, tampouco teria o parecer favorável do Jurídico da casa", departamento que ele afirma ter recebido as propostas em 5 de fevereiro, um dia após a primeira sessão ordinária do ano.
Segundo o presidente, estas questões serão elucidadas pela comissão, bem como Souza terá que prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre sua postura. "Atenderei ao pedido do Izaque e apuraremos o que, efetivamente, ocorreu. O importante é que não paire dúvidas sobre as decisões da Câmara", coloca.
Posição
Souza defende que pediu à secretaria da casa para retirar sua assinatura quando, após chegar às comissões, no início do ano, os parlamentares, inclusive o autor da proposta, ter decidido adiar a apreciação dos projetos. "Tirei o meu visto, pois estava no início do meu primeiro mandato e ainda não tinha noção se precisaríamos mesmo de mais uma sessão ordinária. Queria me manifestar com conhecimento de causa, então, achei melhor esperar. Como o projeto seria adiado, retirei minha assinatura para me manifestar novamente quando estivesse consciente da necessidade da alteração apresentada", diz.
Proposta conhecida
Como lembra Silva, seus projetos foram apresentados no ano passado, quando ainda vigorava o mandato da 15ª Legislatura. Conforme conta, a proposta chegou a ser apreciada e aprovada em primeiro turno, mas teve a segunda discussão adiada por 20 sessões. "Como a maioria dos parlamentares não foi reeleita, eles acharam melhor deixar o assunto para ser discutido por quem seria afetado por ele, ou seja, os parlamentares da legislatura seguinte", conta.
No início deste ano, o autor da matéria conta ter protocolado a matéria novamente, com algumas modificações relativas ao horário das sessões. Reafirma que, em conversa com as comissões, após o projeto ter chegado à mesa, decidiu postergar uma votação diante do fato de que vereadores novos na casa teriam pedido um tempo para "conhecer os trâmites da casa".
Este mês, Silva decidiu trazer a proposta à tona, visto que o presidente da casa teria protocolado projeto semelhante, dispondo sobre o aumento de uma hora na duração das sessões ordinárias. "Por meio da assessoria legislativa da Câmara, procurei o Valmir para que conversássemos sobre as matérias e chegássemos a um acordo, como não houve retorno por parte dele, minutos antes do término da sessão de segunda-feira, pedi para que minha proposta fosse apreciada. Foi então constatada a falta da assinatura. Mas não precisávamos de toda essa movimentação posterior. A Mesa Diretora poderia ter resolvido a questão na hora", aponta.
Tramitação
Adilson Régis Silgueiro (PMDB) emitiu parecer favorável à propositura de Silva em lugar de Souza, completando assim o número de vereadores necessários para que uma proposta seja apreciada. Agora, segundo o presidente, os projetos devem entrar "no procedimento normal" da Câmara e serem lidos nas próximas sessões.
Junto com Silgueiro, apoiam a proposta Démerson Dias (PSB), Manoel Aparecido de Mendonça (DEM), Elza Alves Pereira e Pereira, a Elza do Gás (PTB), e o autor da matéria.
