Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncia de suposto desvio de verbas públicas pelo ex-secretário municipal de Esportes, Clayton dos Santos, será instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente. Sendo assim, a contar desta segunda-feira, quando o expediente foi criado, na primeira sessão ordinária da 19ª Legislatura, os líderes partidários têm dez dias para indicar os três membros que conduzirão a investigação.
Ainda na sessão desta segunda-feira, uma denúncia que acusava o vereador Aristeu Penalva (MDB) de suposta compra de votos durante a campanha eleitoral do ano passado foi arquivada. O documento recebeu parecer desfavorável da Procuradoria Jurídica para prosseguimento e teve seu pedido de retirada de votação solicitado à casa de leis pela própria autora, o qual foi aprovado por 11 vereadores.
CPI no Esporte
O pedido de apuração de denúncia contra Clayton foi assinado pelos vereadores Eduardo César da Silva Oliveira, o Edu da Padaria (PP); Demerson Dias (Republicanos); Guilherme da Silva Alencar (Republicanos); Izaque José da Silva (PL); e Luís César Saito Santos, o “Babu da Cohab” (PP), e não chegou a ser votado, já que o regimento interno da Câmara prevê a criação do expediente que atinge o mínimo de um terço de assinaturas dos membros da casa de leis.
No requerimento, os parlamentares pontuam que receberam denúncia de que o ex-secretário de Esportes teria supostamente praticado desvio de verbas, já que valores recebidos de associação atlética acadêmica para o uso de praças esportivas não teriam chegado aos cofres públicos. “Clayton dos Santos teria determinado à associação que os pagamentos pelo uso das praças esportivas fossem feitos para pessoas e empresas por ele indicadas, desviando os recursos que deveriam ser depositados em conta específica do município”, indica o documento.
“São denúncias infundadas com teor vingativo político. Como gestor, solicitei apoio de um grupo, que aluga as quadras esportivas. Parte desse aluguel pedi para agilizar consertos e manutenção de veículos, com custo baixo, além de reparos nas praças esportivas, com valores baixos. Isso manteve o funcionamento da Semepp [Secretaria Municipal de Esportes] e todas as equipes competiram, sem prejudicar os atletas de alto rendimento e das escolinhas”, declarou Clayton à reportagem deste diário, na manhã desta terça-feira.
“Se fosse para fazer uma licitação de serviço de baixo custo, duraria 90 dias para fazer apenas um serviço. Eu deixaria um trator que roça cinco campos de futebol por semana parado por 90 dias por causa de uma peça de valor baixo? Isso foi um exemplo. Vou provar com documentos essas parcerias quando for convocado para dar esclarecimentos”, complementa o ex-secretário.
Ordem do dia
Também na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram seis PLs (Projetos de Lei) de autoria do Executivo. Um Projeto de Resolução, de autoria do Babu da Cohab, para criação da Frente Parlamentar de Apoio, Promoção, Fomento e Defesa ao Esporte, foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes de Justiça, Finanças e Fiscalização.
