O Projeto de Lei nº 024/2024, que prevê a venda de oito terrenos pertencentes ao patrimônio público que se encontram em desuso, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (15) da Câmara Municipal de Santo Anastácio.
A proposta do Executivo é a venda dos imóveis, para que, com o dinheiro arrecadado, possa comprar uma área destinada à construção de 83 casas através de um convênio firmado entre a administração pública e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
De acordo com informações do chefe do Departamento de Licitações de Santo Anastácio, Murilo Yamada Dias Fonseca, agora será iniciado o procedimento de abertura do processo licitatório, através da modalidade leilão, com o objetivo de obter a proposta mais vantajosa para cada um dos imóveis. “Acredito que até o final deste mês a fase interna esteja concluída para que possamos publicar o Edital de Leilão, contendo todas as regras e diretrizes para participação”.
Após o encerramento da venda, a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Michele Galhardo, explica que iniciará o processo da compra do terreno, que já está em análise.
