A Câmara Municipal de Presidente Prudente, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, rejeitou, por oito votos a quatro, o PLC (projeto de lei complementar) 23/18, de autoria do prefeito Ed Thomas (PSB), que concederia complementação aos servidores do magistério que recebem salários inferiores ao piso nacional da categoria.
Votaram a favor da medida os vereadores Enio Luiz Tenório Perrone (DEM); Ivan Itamar da Silva (PSB); Joana D'Arc Patrício do Nascimento (PSB); e José Alves da Silva Junior, Professor Negativo (Pode).
Já contrários ao texto, se posicionaram Douglas Kato Pauluzi (PTB); João Barbosa Ferreira, Joãozinho da Saúde (DEM); Mauro Marques das Neves (Pode); Miriam Brandão (Patriota); Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB); Tiago Santos de Oliveira (PTB); Wellington de Souza Neves (MDB); e William César Leite (MDB).
O resultado foi comemorado pelo Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), que aponta que o projeto de iniciativa do Executivo "prejudica a educação municipal".
"O sindicato agradece aos vereadores e vereadoras que demonstraram estar ao lado da educação municipal e apoiaram a luta das servidoras e servidores do magistério em prol do cumprimento da lei do piso", expõe a categoria.
Isso porque, segundo o sindicato, o PLC realinha as remunerações das seis primeiras referências da tabela do quadro do magistério e deixa todo o restante de fora, sem receber qualquer índice de reajuste.
"O projeto também ignora a existência do Estatuto do Magistério no município, que garante que haja uma diferenciação remuneratória de 5% ao passo em que as servidoras e servidores avançam na carreira", completa.
A presidente do sindicato, Luciana Telles, comenta que “o PLC era extremamente ofensivo à carreira e às servidoras e servidores, porque desrespeita tanto a lei do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] quanto o plano de carreira do magistério”.
Procurada, a Prefeitura alegou que a proposta encaminhada à Câmara foi a alternativa que a administração municipal encontrou para enquadrar todos aqueles professores que recebem abaixo do novo piso nacional do magistério. "Como foi rejeitado pela Câmara, a Prefeitura voltará a dialogar com a categoria para encontrar novas alternativas", comunica.
O Sintrapp acrescenta que apresentou à Prefeitura uma proposta que sugere a concessão de 15% de reposição para todas as referências do magistério e, além disso, também indica que seja criada uma complementação para os salários que ainda se mantivessem abaixo do piso.
Luciana Telles enfatiza que “apesar da proposta não ser a ideal, ela é mais justa, pois distribui o reajuste entre todas e todos, sem achatar as remunerações das referências e sem deixar nenhuma servidora ou servidor abaixo do piso”.
O sindicato menciona que, em pronunciamentos recentes, o prefeito Ed Thomas informou que conceder o reajuste poderia “quebrar a prefeitura”. "Porém, o Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], que é parceiro do Sintrapp, realizou um estudo das finanças do município com o objetivo de avaliar se a proposta, cuidadosamente elaborada pelas servidoras e servidores do magistério, seria viável. Como esperado, o estudo revelou que a administração pode conceder os 15% de reposição para todas e todos os servidores do magistério, incluindo contratados e aposentados, e ainda aplicar a complementação nos salários que se mantiverem abaixo do piso. Tudo isso sem comprometer os cofres da Prefeitura", denota.
A classe enfatiza que a verba enviada pelo Fundeb deve ser destinada à valorização dos profissionais do magistério e se, por algum motivo, a administração tiver dificuldades para cumprir com a lei do piso e pagar os servidores, a lei do Fundeb garante o envio de subsídios complementares. "Porém, para isso, a administração deve apresentar e dar transparência à forma com que os recursos são utilizados", complementa.
Luciana pontua que "os empecilhos criados pela administração para deixar de conceder o reajuste na primeira referência e aplicar os devidos reflexos às outras referências superiores do quadro do magistério são preocupantes". “Os recursos devem ser gastos com a educação, em especial garantindo os direitos das servidoras e servidores que fazem com que as crianças recebam a educação de qualidade”, considera a sindicalista.
O sindicato informa que, a partir de agora, os servidores buscarão dialogar com a administração, em especial com o prefeito Ed Thomas, para negociar e chegar a uma solução viável e adequada para a questão do piso. Luciana argumenta que “as servidoras e servidores não abrem mão de um projeto que seja para todas e todos e respeite a carreira do magistério”.
A Câmara apreciou e aprovou 16 projetos durante a sessão ordinária desta segunda. Deste total, 11 foram aceitos com urgências. Além disso, houve a rejeição ao projeto de lei complementar citado e o adiamento de um projeto de lei.
No expediente com votação, foram deliberados 31 requerimentos de providências e de informações; quatro moções; três requerimentos de pesar; dois requerimentos de cartão de prata; e 46 requerimentos de congratulações.
Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 57 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Também foi realizada a entrega de cartão de prata para Marcio Augusto Orbolato Rodrigues, proprietário do Colégio Criarte, conforme requerimento 4.547/18, de autoria do vereador Professor Negativo.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
