A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza nesta quarta-feira, às 19h, audiência pública para promover a discussão do projeto de lei nº 1141/18, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a futura elaboração e execução da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2025.
O encontro será aberto ao público e transmitido ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente).
Além disso, a comunidade pode participar durante a audiência com sugestões ou questionamentos. Basta realizar sua inscrição para uso da palavra ao chegar na casa de leis. Os interessados podem ainda encaminhar apontamentos por meio do formulário disponível no link bit.ly/FormularioLDOPP.
O projeto está disponível para consulta e encaminhamento de sugestões por parte da população em geral e da sociedade civil organizada no site da Câmara (camarapprudente.sp.gov.br).
A proposta é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, cabendo aos vereadores a apreciação e apresentação de emendas aos textos iniciais.
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias do ano seguinte.
A lei norteia a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que é encaminhado para deliberação do Legislativo no segundo semestre.
