Será realizada nessa quarta-feira, às 19h, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 981/18, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o ano de 2024 em R$ 1.101.043.615.
A proposta, enviada pelo poder Executivo, foi recebida pelos vereadores da 18ª Legislatura na sessão ordinária do dia 2 de outubro. Os parlamentares analisaram o texto e agora discutirão o assunto em audiência pública. Somente após essa tramitação será feita a votação.
O texto do PL, de autoria do prefeito Ed Thomas (sem partido), que dará origem à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, também está disponível para consulta no site da casa de leis prudentina (www.camarapprudente.sp.gov.br).
Com base no texto da propositura, a população em geral, bem como entidades e órgãos da sociedade civil, podem fazer uso da palavra para questionamentos ou sugestões durante a audiência pública.
Além disso, os vereadores, individualmente ou em conjunto, podem apresentar modificações ao PL, além das emendas impositivas previstas na Lei Orgânica do Município.
Orçamento é o principal instrumento de planejamento das administrações públicas. Nele, estão contidas todas as receitas e despesas que são estruturadas na forma de programa de governo.
Nela, estão contidas as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da administração pública.
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do município.
