Em ato durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, a Câmara Municipal de Presidente Prudente antecipou aos cofres públicos a devolução de mais R$ 300 mil, totalizando R$ 600 mil no ano.
O ato da mesa diretora nº 53/2023, de lavra dos vereadores Tiago Santos de Oliveira (PTB), Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (MDB), além da vereadora Joana D'arc Patrício do Nascimento (PSB), foi assinado com a presença do prefeito Ed Thomas (sem partido). A ação também contou com a presença dos demais vereadores da casa.
“Nós temos reta intenção no que buscamos fazer. Escutamos e pedimos inteligência, sabedoria e, principalmente, unção. Oro todo dia antes das sessões nesta casa. Sempre que vou tomar alguma atitude administrativa, ouço os técnicos e os vereadores bem intencionados”, destacou o presidente da Câmara, vereador Tiago Oliveira, durante a ação.
O chefe do Legislativo também lembrou que, em que pese o parlamento não ser um órgão gerador de receita, tem o orçamento próprio, que é previsto na Constituição Federal, em seu artigo 29-A, inciso 2, no qual a Carta Magna aponta que a casa de leis prudentina poderia requisitar até 6% do valor do orçamento “relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas [...], efetivamente realizado no exercício anterior”.
Contudo, a Câmara de Prudente solicita, em média, 1,5% anualmente. “Seguimos como a Câmara mais econômica do Estado e uma das mais econômicas do país. Note-se que a reforma não é gasto. Este é um investimento planejado responsavelmente e que os técnicos da casa estudaram com muito zelo e cuidado”, ponderou o parlamentar, referindo-se à reforma pela qual o prédio passará.
O presidente da Câmara ainda lembrou que, quando ocorrem as devoluções, o parlamento não tem a prerrogativa, como ocorre com as emendas impositivas, de determinar o que o chefe do Executivo fará com o dinheiro, já que esta é uma decisão administrativa.
“Devolvemos o dinheiro para o tesouro do município e, aí, a Prefeitura pode utilizar como bem entender. Em outros momentos, a Câmara devolveu e, com acordo de cavalheiros, foi para um determinado fim. Mas o momento atual, não só de Prudente, é complicado. Tem sim uma cronologia para que os pagamentos possam ser feitos e eu não posso chegar lá com um dedo e falar: ‘prefeito, faça isso’”, reforçou Tiago Oliveira.
