A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, um projeto de resolução que mantém congelado o valor do subsídio dos vereadores até 2028. A remuneração mensal continuará em parcela única no valor bruto de R$ 7.014,82 e o do chefe do Legislativo no valor bruto de R$ 10.021,18. Nestes valores, também incidem os descontos de impostos de praxe, chegando ao valor médio de R$ 5 mil.
"Dessa forma, ao encerramento da 19ª Legislatura, serão 16 anos sem a alteração do subsídio dos integrantes da casa de leis mais econômica do Estado de São Paulo", informa o Legislativo.
A proposta de fixação dos subsídios dos parlamentares foi de iniciativa da mesa diretora do 2º biênio, composta pelos vereadores Tiago Santos de Oliveira (PTB), presidente; Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), primeira-secretária; e Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (PSDB), segundo-secretário, e aceita por unanimidade pelo plenário.
Conforme a Câmara, a fixação do subsídio é feita obrigatoriamente de uma legislatura para a subsequente, conforme determina a Lei Orgânica do Município, o regimento interno da casa de leis e, também, a Constituição Federal.
Por fim, também tramita na Câmara Municipal emenda à Lei Orgânica do Município de lavra da mesa diretora do 2º biênio que mantém em 13 o número de cadeiras do parlamento prudentino para a 19ª Legislatura.
Neste caso, por se tratar de alteração na Carta Constitutiva do município, a tramitação não pode ocorrer em regime de urgência e, ainda, ter interstício de 10 dias entre os dois turnos de votação. Dessa forma, o Pelom (projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal) deve ser discutido após o recesso parlamentar, no mês de fevereiro.
