A Câmara Municipal de Presidente Prudente abriu pregão presencial com o objetivo de contratar licitante especializada para a tradução e interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para a casa de leis por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado. O procedimento prevê despesa total estimada em R$ 84.041,75.
Será selecionada a ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte) que apresentar o menor valor. Os envelopes com as propostas deverão ser entregues pelas interessadas até as 9h do dia 16 de fevereiro, no prédio do Legislativo. A abertura será feita na sequência.
De acordo com a casa de leis, a contratação do serviço tem como propósito a tradução simultânea das sessões do plenário para a Língua Brasileira de Sinais, o que permitirá a difusão dos conteúdos veiculados nas reuniões e propiciará a eliminação de barreiras na comunicação, promovendo o acesso às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
Além das sessões ordinárias, que ocorrem em regra às segundas-feiras, o serviço também contemplará outras atividades institucionais da Câmara, como sessões extraordinárias e solenes, audiências públicas e demais reuniões públicas.
Os encontros no plenário são transmitidos pela TV Câmara no YouTube (youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente), onde o público pode acompanhar simultaneamente ou após o encerramento. No entanto, pessoas surdas não conseguem ter acesso ao conteúdo, considerando que no canto da tela não há a presença do intérprete.
A janela com intérprete de Libras é prevista na Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que aponta, em seu artigo 67, que os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso deste recurso.
O edital completo do pregão está disponível no link http://www2.cmprudente.com:8081/transparencia, na aba "Licitações e contratos".
