Nos primeiros seis meses deste ano, a Câmara de Presidente Prudente repassou ao Executivo R$ 2,7 milhões. A primeira parte, R$ 1,6 milhão, foi destinada para a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas do município; o restante, para as subvenções das entidades assistenciais da cidade. Esta verba para as instituições filantrópicas, aliás, foi entregue aos cofres públicos por meio de devolução eletrônica. A transação foi realizada no dia 6 de julho.
Tanto o repasse para as 33 instituições filantrópicas, como o valor retirado do orçamento do Legislativo para as câmeras de segurança, foram possíveis após economia dos vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal realizada nestes seis primeiros meses de 2018 – uma média de R$ 450 mil por mês. O presidente da casa de leis, Enio Luiz Tenório Perrone (PSD), ressalta que esta devolução é o resultado do “bom senso” de vereadores e assessoria, além de um “ótimo trabalho” administrativo dos servidores. “É o resultado de uma somatória de esforços que a atual Mesa Diretora e as anteriores, desde 2009, têm feito. São ações em conjunto com as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aquilo que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal”, enaltece.
Nos últimos anos, foram extintas as verbas de gabinete e de combustível; controle, com senha, do uso do telefone em todos os ramais; aumento do número de licitações e otimização de compras, com a criação da Comissão de Compras e Licitações, formada por servidores efetivos; contratação, por meio de concurso, de um controlador interno; e neste ano, ainda, a criação de um Departamento Jurídico.
Destinação de recursos
A autorização do repasse para as entidades foi assinada no início de julho pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB). Do montante de R$ 1,1 milhão devolvido pela Câmara Municipal, o Executivo repassou R$ 1.012.900 para as instituições. A instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais de Presidente Prudente é uma obrigação imposta pela Lei Municipal 9.514/2017.
Além disso, tendo em vista a situação financeira de todos os municípios do país quanto à queda de arrecadação e repasses dos governos estadual e federal, os próprios parlamentares fizeram uma emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2018, e transferiram R$ 1,6 milhão do orçamento da Câmara Municipal para a execução desta lei, garantindo, assim, a implantação deste sistema de monitoramento que, agora, só depende do Executivo.
De acordo com a lei de iniciativa parlamentar, a instalação destas câmeras deve considerar a quantidade proporcional de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Os vereadores também determinaram que cada escola municipal deverá ter, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as áreas de acesso e principais instalações internas.
SAIBA MAIS
A Câmara Municipal de Presidente Prudente é a mais econômica do Estado de São Paulo entre municípios de 150 mil a 300 mil habitantes, conforme dados divulgados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e compilados pela Controladoria Interna da casa de leis.
Com AI da Câmara de Prudente
