A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária de segunda-feira, o projeto de lei nº 28/19, de autoria do vereador Douglas Kato Pauluzi (PSD), que determina que as unidades de saúde credenciadas no SUS (Sistema Único de Saúde), bem como as de rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal que estejam aguardando a retirada do feto.
Conforme o texto da propositura, as unidades de saúde citadas deverão garantir a essas pacientes o direito a um acompanhante, de escolha da parturiente, durante o período de internação. Caso seja necessário, tanto as parturientes de natimorto como as de óbito fetal deverão ser encaminhadas pela unidade de saúde respectiva para acompanhamento psicológico na própria unidade ou, em caso de não haver profissional habilitado no estabelecimento, à unidade mais próxima de sua residência.
Se sancionada, a redação da lei deverá ser exposta em cartaz, escrita de forma ostensiva e de fácil visualização, nos setores da maternidade das unidades de saúde.
Kato justifica que falar sobre morte em um momento em que se espera vida "é algo difícil e muitas vezes inaceitável". "Infelizmente, cerca de uma em cada quatro mulheres experimenta a dor de um aborto espontâneo, nascimento natimorto ou a perda de um bebê nos primeiros dias de vida. E a exposição de mães enlutadas ao ambiente de maternidade convencional pode agravar quadros de depressão pós-parto, TEPT [transtorno de estresse pós-traumático] e outros impactos emocionais severos. A separação dos leitos é uma medida simples, mas essencial para diminuir este sofrimento e oferecer acolhimento a essas mulheres", argumenta o vereador-autor.
Para o parlamentar, a aprovação da propositura "representa um avanço significativo na humanização do atendimento às mães que enfrentam a perda de seus bebês, garantindo-lhes dignidade e suporte emocional nesse momento delicado, evitando sofrimento adicional à estas mães enlutadas". "Sensibilizar é o primeiro passo para humanizar", pontua.
