A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o PL (projeto de lei) nº 309/18, de autoria do poder Executivo, que autoriza o município a alienar, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo uma área de 7.625,28 metros quadrados, localizada no Parque Residencial Servantes, para a implantação do Centro de Reabilitação Lucy Montoro na cidade.
A propositura foi aceita em primeira e segunda discussões.
De acordo com a proposta, a Rede Lucy Montoro foi criada pelo governo estadual em 2008 e tem como objetivo "proporcionar o melhor e mais avançado tratamento de reabilitação para pacientes com deficiências físicas incapacitantes, motoras e sensório-motoras".
Ainda segundo o texto, o atendimento terapêutico é sempre desenvolvido com equipes de profissionais especialistas em reabilitação.
"O centro representa uma enorme conquista para o município e região, posto que atualmente só são atendidos os pacientes que necessitam de órteses e meios auxiliares de locomoção, via sistema Cross [Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde]", expõe o prefeito Ed Thomas (PSB) em sua justificativa.
O chefe do Executivo menciona que, por se tratar de doação entre órgãos públicos, a Lei Federal nº 8.666/93 dispensa a licitação, sendo necessária somente a autorização legislativa.
