A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira, a criação do “Dia Municipal da Educação Legislativa”, que será celebrado anualmente no dia 15 de maio. A discussão do Projeto de Lei 1146/18 foi a primeira ação da programação da Semana da Jornada Legislativa do município, que também está prevista no texto, e inclusa na 1ª Semana Nacional da Educação Legislativa, realizada pela Abel (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas), em conformidade com a Lei Federal 14.798/2024.
O projeto de lei é de autoria do chefe do Legislativo, vereador Tiago Oliveira (PP), e do diretor presidente da Escola do Legislativo “Vereadora Professora Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima”, vereador William Leite (PP), e que promove a semana na capital do oeste paulista. A segunda ação da semana ocorre nesta terça-feira, com uma mesa-redonda a partir das 14h30, que abordará o Poder Legislativo, permeando os tópicos de atribuição, importância e comunidade. O encontro é aberto ao público e contará com o diretor geral da Câmara, Laercio Alcantara.
Já nesta quarta-feira, a partir das 14h, em reunião aberta ao público, será realizada a sessão de eleição da Mesa Diretora da 2ª Legislatura do Parlamento Jovem, e, em seguida, um encontro com as convidadas Madu Macedo, autora da Coleção em Miúdos, e Emanuela Barretto, diretora da Escola do Legislativo da Câmara de Pouso Alegre (MG). O Parlamento Jovem da Câmara de Iepê também deverá estar presente no evento.
No último dia de Jornada Legislativa, nesta quinta-feira, das 8h às 13h, ainda na presença das convidadas Madu e Emanuela, acontecerá o Encontro da Educação Legislativa e Cidadã, que tem como principal objetivo passar orientações técnicas às escolas da rede estadual da Diretoria de Ensino de Prudente. Este evento é uma iniciativa nacional voltada para promover a educação e cidadania, envolvendo atividades como movimentos, debates e ações para fortalecer a democracia entre crianças, jovens e adultos em todo o Brasil.
A data escolhida como marco para a consolidação da educação legislativa no país é o dia 15 de maio, data de fundação da Abel. Desde sua criação em 2003, no ILB (Instituto Legislativo Brasileiro) e no Senado Federal, a Abel tem reunido escolas legislativas de todo o país e contribuído para a implementação da educação legislativa nos parlamentos e tribunais de contas.
