Os nove vereadores da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema aprovaram nesta segunda-feira (18) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Átila Ramiro Menezes Dourado (PSDB), que regulamenta o pagamento do piso nacional da enfermagem para os profissionais do município.
O plenário da Câmara Municipal contou com a presença dos profissionais, que acompanharam a votação. Segundo o presidente da Câmara de Mirante do Paranapanema, Ramiro Junior (PSDB), esse dinheiro vem do governo federal para os municípios através da Prefeitura, que tem que fazer o repasse para os profissionais, e para isso é preciso que a Câmara aprove. "Esta conquista é mais que merecida, uma vez que os profissionais de enfermagem representam uma categoria de suma importância para a sociedade, principalmente porque esses profissionais estiveram na linha de frente durante a pandemia da Covid-19, e continuam na linha de frente, acalmando nossas dores e sofrimentos".
Ainda segundo informações da Câmara, os valores do piso ficam assim: para enfermeiro R$ 4.750,00; para técnico em enfermagem R$ 3.325,00; e para o de auxiliar de enfermagem passa a ser de R$ 2.375,00.
De acordo com o presidente da Câmara, esse repasse vai para o pagamento dos funcionários da saúde do município, mas entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema único de Saúde) também receberão o complemento.
SAIBA MAIS
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa de onde viria os recursos e foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. E em agosto o repasse começou a ser realizado.
