A Câmara Municipal de Presidente Prudente cobrou a ASP (Aeroportos Paulistas) sobre a situação do Aeroporto Estadual “Adhemar de Barros”. Os vereadores aprovaram o requerimento com as reivindicações em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira. O documento expõe os pontos, com as últimas ações adotadas pela empresa que assumiu a concessão do local e as consequências decorrentes.
Durante a votação do requerimento, o presidente da casa de leis, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), ressaltou a importância de um aeroporto movimentado e com mais opções de voos. “Nós temos uma região que precisa de desenvolvimento, abrir portas para comércio, novos voos, mas entra uma empresa que trava tudo, aumentando valores de operação”, afirmou. “Esperamos que todas as forças se unam neste objetivo. Não é justo que uma empresa chegue, não faça nenhuma melhoria e ainda aumente valores. Precisamos de uma solução que não acarrete em prejuízo para o empreendedorismo da nossa cidade e região”, completou.
No documento, os parlamentares prudentinos apontaram que “foi divulgado recentemente que o referido consórcio [a ASP é composta pela Socicam e pela Dix Empreendimentos], em que pese a promessa de investimentos vultuosos, adiantou em reunião com empresários de Presidente Prudente e região que investimentos grandes, como ampliação do terminal, somente serão efetivados com aumento de demanda de passageiros”.
Contudo, o Legislativo ressaltou que o consórcio “tem tomado medidas que afastam passageiros, como o aumento substancial da taxa de pernoite das aeronaves em solo prudentino, o que acarretou na fuga das companhias aéreas, que retiraram seus voos do início da manhã, ainda do final da madrugada”.
De acordo com o requerimento assinado por todos os vereadores, esta majoração acarretou “em prejuízos para a população de todo o oeste paulista, além do noroeste do Paraná e sudeste do Mato Grosso do Sul”. “Somente na capital regional, o setor hoteleiro tem perdido valores substanciais, pois ocorre a diminuição do chamado turismo de negócios, bem como atrapalha a logística de negociação do produto local”, ponderaram os parlamentares.
Além disso, os vereadores ressaltaram que o aeroporto de Prudente é um dos mais movimentados do interior do Estado de São Paulo. “Mas estas mudanças devem acarretar numa perda maior de passageiros e, consequentemente, de outras opções de voos”, reforçaram.
A casa de leis ainda levantou outro ponto abordado por empresários, que é o aumento do aluguel dos hangares. “Outra medida foi também majorar de forma exponencial o valor de locação dos hangares, o que pode acarretar na fuga de empresários para outras cidades próximas, que possuem aeródromos particulares”, citaram. “Por isso, os empresários e usuários do transporte aéreo solicitam o apoio político da Câmara Municipal de Prudente e das câmaras municipais da região, no sentido de que o consórcio vencedor do certame reveja as medidas tomadas o quanto antes”, pontuaram os vereadores.
O requerimento aponta que devem ser oficiados para buscar uma solução para este problema a ASP, bem como o governo do Estado de São Paulo, por meio da Casa Civil e da Secretaria Estadual dos Transportes, “para que atendam a justa reivindicação dos setores empresariais e dos usuários do Aeroporto Estadual de Prudente”.
Por fim, será encaminhada cópia para ciência do assunto às câmaras municipais da Alta Paulista, Nova Alta Paulista e Alta Sorocabana, além do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente) e UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região). O objetivo é “ampliar esforços políticos para o atendimento da justa reivindicação de setores produtivos local e regional, além de setores empresariais e dos usuários”.
Em nota, a ASP informou que a previsão é de iniciar as obras de ampliação do aeroporto de Prudente ainda no ano de 2023. "Conforme contrato de concessão, este é um investimento obrigatório para os próximos quatro anos e será antecipado pela concessionária para aprimorar a experiência dos clientes", expõe.
A concessionária salienta que a reforma não possui relação com a movimentação de passageiros, que, inclusive, apresentou aumento de 36% desde o início da gestão da ASP. Em abril de 2022, foram atendidos 15.741 passageiros, ao passo que, em março deste ano, o registro foi de 21.418 embarques e desembarques.
A ASP nega qualquer reajuste. "As tarifas aeroportuárias permanecem as mesmas desde que a concessionária assumiu o empreendimento. O reajuste acontecerá apenas em momento posterior, observando as normativas do anexo 5 do contrato de concessão", completa.
A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) também nega a alegação de que tarifas foram reajustadas pela concessionária. "Não houve aumento na taxa de pernoite do aeroporto de Presidente Prudente, assim como em outras taxas operacionais reguladas pela agência. Informa-se que o último aumento de tarifas ocorreu em 1º de março de 2022, pelo extinto Daesp [Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo]".
A agência ressaltou que o aeroporto de Prudente deve receber investimentos totais de cerca de R$ 56 milhões ao longo da concessão. Deste total, cerca de R$ 1,5 milhão serão destinados a obras e melhorias que visam aumentar a capacidade operacional e trazer mais conforto aos passageiros, como a reforma do terminal de passageiros, ampliação do estacionamento de veículos, revitalização da iluminação do pátio de aeronaves, recuperação do pavimento, entre outros.
A ASP, composta pela Socicam e pela Dix Empreendimentos, venceu o certame, em julho de 2021, com ágio de 11,14% sobre a outorga mínima, com a oferta de R$ 7,6 milhões pela concessão do Bloco Noroeste, o qual inclui os aeroportos da região de Presidente Prudente. A gestão teve início em abril de 2022.
Os investimentos totais previstos por meio do contrato de concessão são de R$ 68,1 milhões, distribuídos entre os aeródromos de Prudente (R$ 56,5 milhões), Dracena (R$ 7,2 milhões) e Presidente Epitácio (R$ 4,4 milhões).
O Bloco Noroeste, que é administrado pela ASP, inclui também os aeroportos comerciais de São José do Rio Preto, Araçatuba e Barretos, bem como dos aeródromos de Assis, Votuporanga, Penápolis, Tupã e Andradina.
A nova concessionária assumiu a prestação dos serviços públicos de exploração, manutenção e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, que era de responsabilidade do Daesp, órgão ligado à Secretaria de Logística.
