Após a extinção da possibilidade de consumo de combustível pelos gabinetes dos vereadores, a Câmara de Presidente Prudente busca marcar reunião no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), para encontrar uma forma de reaver o consumo, conforme o presidente da casa de leis, Enio Luiz Tenório Perrone (PSD). "Nós queremos ir até lá para ver se há viabilidade em manter a aquisição desse material", explica. Segundo a casa de leis, o gasto mensal com combustível era de R$ 8,5 mil, em média, de modo que a expectativa de economia com a extinção é de R$ 102 mil/ano.
A medida se deu por meio da aprovação, em primeira e segunda discussões, do Projeto de Resolução 11/16, que extinguiu da Resolução 314, de 2013, o inciso que determinava a possibilidade do consumo de combustível. O teto era de 200 litros de óleo diesel ou 350 litros de etanol ou 250 litros de gasolina.
Luciano Nascimento: "Combustível disponível era excessivo"
A título de exemplo, de acordo com um levantamento realizado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia) sobre consumo e eficiência energética de veículos leves, divulgado neste mês, um carro popular, por exemplo, roda em média 12 km por litro de gasolina dentro da cidade e 14,8 km na estrada. Dessa forma, caso um vereador do município utilizasse toda a sua "cota" de gasolina por mês em um veículo como esse, poderia rodar 3 mil km na cidade e 3,7 mil km na estrada - o que corresponde a aproximadamente três viagens de ida e volta para a capital paulista, localizada há cerca de 600 km de Prudente.
A quantidade de etanol permitida antes da extinção, de 350 litros, corresponde a aproximadamente o que o taxista Saturnino Alves de Souza, 71, que trabalha das 11h às 20h, utiliza por mês: de 360 litros, em média. "Apesar de eu não ser um taxista que roda tanto quanto outros que têm por aí, acho que era uma quantidade de combustível muito grande disponibilizada, e que não precisava de tanto", considera. Já o taxista Luciano de Nascimento, 36, pontua que um profissional de sua área gasta cerca de 350 litros de gasolina (e não etanol) por mês, quando só anda pela cidade.
Apesar de estimar um "teto" de uso de combustível diferente do estabelecido por seu colega de profissão, o taxista também acha que a quantidade de gasolina disponível aos gabinetes dos parlamentares era alta. "A gente usa muito porque está o dia inteirinho rodando na rua. É claro que os vereadores precisam de um auxílio para fazer suas visitas e atender os interesses dos bairros, mas não era necessário esse tanto de combustível", opina Nascimento.
O condutor Rodney Herrera de Souza, 44, que atua no ramo de transporte escolar, por sua vez, não acha a quantidade de gasolina disponível excessiva, mas a considera suficiente para as visitações dos parlamentares. "Não sei como é o trabalho deles, se visitam mesmo o bairro todo dia, mas acho que com essa mudança vai ser difícil vê-los visitando a população. Deveria existir um auxílio, mas é complicado saber se eles estão realmente utilizando o combustível pra trabalhar", pontua.
Foi justamente este impasse que levou à extinção do inciso I, da Resolução 314, que estipulava o teto mensal de combustível. Conforme o presidente da câmara, a regulamentação foi motivada a pedido do Tribunal de Contas do Estado, o qual cobrava que cada utilização do próprio veículo do vereador, ou saída, teria que ser justificada e comprovada. Dessa forma, optou-se em consenso pela extinção desta disponibilidade de uso.
"Os vereadores informaram em reunião sobre a dificuldade que terão, da necessidade que é ter esse direito à gasolina para exercer o trabalho. Mas depois de muita discussão entendemos que a única solução plausível no momento é extinguir a verba", afirma Perrone.
O vereador Izaque José da Silva (PSDB) pontua que é favorável a tudo que represente economia ao poder público, mas que a casa de leis deveria encontrar uma forma pra dar condição ao vereador para que ele realize seu trabalho e mantenha as visitações.
Regularização
Além dessa regularização, de acordo com Perrone, o TCE também apontou necessidade de regularização quanto ao uso do telefone pelos gabinetes. "Seu uso deverá ser específico para a função de vereadores, então estudamos elaborar um projeto de lei para regulamentar esse uso, de modo que o vereador entregue uma relação de todos os telefonemas que realizou, indicando para onde foi feita a ligação", afirma.
TETO MENSAL DE MATERIAIS
Após extinção da possibilidade de uso de combustível da resolução que regulamenta a aquisição de materiais e serviços, o teto mensal de cada gabinete da Câmara Municipal é de até 5 mil impressões ou cópias em sua impressora; 800 postagens de cartas simples; 3 mil cópias em máquina de cópia; dez pacotes com 500 folhas A4; uma caixa com até 2,5 mil folhas de papel ofício de 11 ou 12 polegadas; e de até mil envelopes para correspondência. Os demais materiais para uso nos gabinetes serão adquiridos pela casa de leis após apresentação de requisição anual planejada.
