Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, a Câmara Municipal de Presidente Prudente arquivou, por seis a cinco votos, o expediente que tratava de uma denúncia protocolada pelo vereador Mauro Marques das Neves (Pode) contra o prefeito Ed Thomas (sem partido). O parlamentar apontava indícios do cometimento de crime de responsabilidade e infração político-administrativa por parte do chefe do Executivo ao nomear o gerente do Atende Prudente, Vander Jonas Martins, antes que a unidade esteja devidamente inaugurada e prestando atendimento ao público.
Em nota, a Prefeitura de Prudente informou que o prefeito Ed Thomas "recebeu com naturalidade a decisão da Câmara Municipal de arquivar a proposta de abertura da comissão processante". "O chefe do Executivo respeita posicionamentos contrários, mas entende que o desfecho do caso fez justiça à seriedade e ao profissionalismo com que esta administração tem conduzido a instalação do Atende Prudente, visando unicamente à boa prestação de serviços aos cidadãos", expõe.
Uma vez que o denunciante foi um dos vereadores, a presidência da casa de leis convocou o suplente Luis Fernando Pinheiro Gesse (Pode) exclusivamente para tomar posse, prestar juramento, debater o assunto e votar, conforme determina o decreto-lei nº 201/1967.
Votaram a favor do prosseguimento da denúncia e abertura da comissão processante os vereadores Demerson Dias (PSB); Enio Luiz Tenório Perrone (União Brasil); José Alves da Silva Junior, Professor Negativo (Pode); Fernando Gesse; e Miriam Brandão (Patriota).
Já pelo arquivamento da denúncia, se posicionaram os parlamentares Douglas Kato Pauluzi (PTB); Ivan Itamar da Silva (PSB); Joana D’arc Patrício do Nascimento (PSB); João Barbosa Ferreira, Joãozinho da Saúde (União Brasil); Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB); e William César Leite (MDB).
O presidente da casa, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), votaria somente em necessidade de desempate. Já o vereador Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (MDB), não esteve presente por motivos de saúde, com apresentação de atestado médico.
A denúncia em questão foi protocolada por Mauro Neves em janeiro, quando a casa ainda estava em recesso parlamentar. Ele solicitava a constituição de uma comissão processante para apurar o pagamento de salários pela Prefeitura ao gerente executivo do Atende Prudente sem que o órgão esteja em funcionamento.
A função é atribuída a Vander Jonas Martins, que, antes da nomeação, ocupava o cargo em comissão de chefe de gabinete do prefeito, assumido pelo ex-titular da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), Luiz Edson de Souza.
O parlamentar destacava que a exoneração de Vander Jonas Martins do cargo de chefe de gabinete e, consequentemente, a nomeação para gerente do Atende Prudente foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial do município, em 7 de novembro do ano passado. A função concedida a ele foi criada por meio da lei municipal nº 10.960, de 16 de agosto de 2022, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos em comissão da cidade.
O documento ressaltava que o município gastou até o momento da denúncia, somente com salários para Vander Jonas Martins, o montante de R$ 14.833,49 desde 7 de novembro, data da nomeação.
Para Mauro Neves, o prefeito Ed Thomas “foi negligente ao causar danos ao erário, efetuando pagamentos a servidor para exercer cargo em órgão que não foi efetivamente entregue para servir à comunidade”. “Ademais, a lei citada traz as atribuições para o cargo criado, no entanto, essas mesmas atribuições não são possíveis de serem cumpridas, pois o órgão para qual elas foram atribuídas não existe na prática”, pontuava.
A sessão dessa segunda foi a primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar. Na ocasião, os vereadores apreciaram e aprovaram 33 requerimentos de providências e de informações. Também foram deliberadas duas moções, dois requerimentos de cartão de prata e 33 requerimentos de congratulações.
Além disso, os parlamentares encaminharam ao Executivo 62 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Deram entrada para serem encaminhados para as comissões permanentes, que foram formadas nessa segunda, três projetos de leis e um projeto de decreto legislativo de iniciativa parlamentar, além de 11 projetos de lei e quatro vetos a projetos de leis de autoria do Executivo.
Houve ainda sessão solene de abertura das comemorações do centenário de instalação do Legislativo prudentino, juntamente com a entrega de título de Cidadão Prudentino ao senhor Feiz Abbud, com a presença de ex-vereadores da cidade.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente).
