A Câmara Municipal de Sandovalina recebeu, durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, cinco requerimentos sobre possíveis irregularidades em processos de contratação dos shows de final de ano no município. O autor dos documentos, vereador Luiz Henrique Rocha da Silva (PSB), alega que, com apenas três contratações, os gastos da administração foram superiores a R$ 105 mil. De acordo com a assessoria de imprensa da casa, os parlamentares agora pedem cópia na íntegra dos processos de contratação das empresas pelo Executivo, que tem o prazo de 30 dias para responder as solicitações e enviar os documentos.
Em nota, o departamento jurídico da Prefeitura de Sandovalina informa que a atual gestão está pautada pela legalidade de seus atos e, nesse sentido, adotou todas as medidas necessárias e exigidas pela Lei 8.666/1993 para todas as contratações realizadas desde a posse da prefeita Amanda Lima de Oliveira Fetter (DEM). “Quando recebermos os requerimentos, os mesmos serão respondidos e as cópias encaminhadas para que o Poder Legislativo se convença de que a atual gestão pauta pela moralidade e ética administrativa”, comunica.
Entretanto, sob a justificativa de que “as contratações estão fora do valor de mercado”, o vereador fez um comparativo com cidades vizinhas que realizaram festividades semelhantes, porém, com investimentos inferiores. Ele aponta a necessidade de averiguar as despesas, considerando que Sandovalina pagou mais de R$ 45 mil em um trio elétrico, enquanto Anhumas contratou um superior com R$ 14 mil e Martinópolis, R$ 18 mil. Os processos de contratação referem-se às empresas Maria Quitéria da Silva – ME, que forneceu o trio elétrico; Divini Produções Musicais Ltda-ME, que ofereceu o show da Banda Sigma, no valor de R$ 40 mil; e RJ de Lima & Santos Produções, que vendeu a apresentação da Banda Santa Mônica pela cifra de R$ 20 mil. Dois requerimentos cobram ainda informações sobre a contratação das tendas e dos fogos de artifício usados na festa.
A casa de leis complementa que, na ocasião, a presidente da Câmara, Jaqueline Aguera Sanfelix (PSDB), defendeu que o município possui prioridades, como educação e saúde, portanto, “os investimentos foram excessivos, tendo em vista o atual cenário de crise financeira nacional”.
Defesa do lazer
O Departamento Jurídico da Prefeitura diz lamentar que o vereador e parte da Câmara Municipal não concordem com as festividades de fim de ano que são oferecidas à população carente, “se esquecendo que um dos princípios constitucionais é promover a melhoria de vida, inclusive por meio do lazer, ofertado gratuitamente aos munícipes”. “Por fim, entendemos prematura a alegação de ‘possível irregularidade’, haja vista que desconhece completamente os processos formalizados pela administração municipal”, pontua.
Revisão geral anual
Ainda na mesma sessão ordinária, os parlamentares também aprovaram projeto de lei complementar que dispõe sobre a revisão geral anual em 3% a ser concedida aos servidores públicos municipais. Todavia, a mesa diretora decidiu por suprimir o parágrafo primeiro da lei que autorizava aumento de 2,94% para os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários.
