Durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram sete projetos de lei. Entre os destaques da pauta está o projeto “Empresa Amiga dos Autistas”, de autoria do vereador Edgar Caldeira (União Brasil), que propõe incentivar ações inclusivas no ambiente corporativo de Presidente Prudente.
No expediente com votação, foram deliberados ainda 24 requerimentos de providências e informações, 29 requerimentos de congratulação, cinco moções e sete concessões de cartão de prata — honraria concedida pelo Legislativo prudentino, entre elas, ao ex-jogador Leandro Freire, que recebeu um cartão de prata, entregue pelo vereador autor Cesar Saito, o Babu da Cohab (PP).
Já no expediente sem votação, durante a leitura de ofícios, devem ser encaminhadas 48 indicações de melhorias para bairros diversos do município, abrangendo áreas como infraestrutura, saúde e mobilidade urbana.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal ocorrem semanalmente, sempre às segundas-feiras, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo prudentino.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/19 – De autoria do vereador Enio Perrone (PSD), concede o título de “Cidadão Prudentino” ao procurador Valter Foletto Santin, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina na área jurídica.
Projeto de Lei nº 55/19 – De autoria do vereador Edu da Padaria (PP), denomina a atual Rua Quatorze, no bairro Residencial Parque dos Ipês, como “Rua Felício Veloso dos Santos”.
Projeto de Lei nº 56/19 – Também de autoria do vereador Edu da Padaria (PP), denomina a atual Rua Quatro, no bairro Garden Manacá Residence, como “Rua Sebastião Ignácio dos Santos”.
Projeto de Lei nº 57/19 – Do mesmo autor, denomina a atual Rua Dezoito, no bairro Garden Ipê Residence, como “Rua Vera Lúcia Rodrigues Dearo”.
Projeto de Lei nº 58/19 – Proposto pelo vereador Edgar Caldeira (União Brasil), institui o selo “Empresa Amiga dos Autistas”, destinado aos estabelecimentos comerciais que promovam políticas de inclusão para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Projeto de Lei nº 56/2025 – De autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), trata da inclusão da Coordenadoria da Juventude no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito do Gabinete do Prefeito.
Projeto de Lei nº 57/2025 – Também do Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a criação da estrutura orçamentária voltada à manutenção da Coordenadoria da Juventude.
