Sob a alegação de proteger a população contra ameaças à saúde, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em segunda votação, o PL (Projeto de Lei) 1275/16, que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e o uso da buzina de pressão à base de gás na cidade. A proposta foi validada pelos vereadores na noite de anteontem, durante sessão ordinária, e agora segue para sanção do Executivo. Se aprovado, o projeto deve resultar em prejuízo para os comerciantes, que acumulam o produto em estoque.
"Tenho uma boa quantidade no estoque e, se a lei for aprovada, terei que arcar com os prejuízos. É complicado, pois a gente já tem tantos gastos e agora podemos perder esses produtos, pois não conseguirei devolver para o revendedor", argumenta a proprietária da Fogos e Alegria, Izabel Cristina Nunes.
Produto é vendido em comércios, como casas de fogos
De autoria da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), o projeto de lei utiliza como justificativa a proteção à saúde da população, haja vista que as chamadas "buzinas do barulho" ou "buzinas da alegria" podem lesar o aparelho auditivo. Além disso, se inalados os gases butano e propano, que compõem o produto, podem causar desde uma euforia inicial, até excitação psicomotora e desorientação espacial. Mas também podem suscitar em dano hepático e à medula óssea, bem como asfixia e efeito alucinógeno.
O uso inadequado da buzina de pressão à base de gás já teria resultado, inclusive, na morte de dois jovens na região de São José do Rio Preto (SP) apenas neste ano. Sendo assim, a vereadora alega no texto do projeto que "um produto capaz de provocar sérios danos à saúde tem sido comercializado para fins de diversão, sem o devido cuidado". Em caso de descumprimento por parte dos comerciantes, o projeto prevê desde uma advertência por escrito, passando pela cobrança de multa, até a suspensão das atividades do estabelecimento por até 30 dias e a cassação da licença de funcionamento.
Comerciantes
Mas para os comerciantes, a intenção da Câmara de tentar proibir a fabricação, comercialização, distribuição e o uso do produto na cidade soou de maneira "drástica". Uma vez que, para eles, nada impede que a pessoa se desloque para um município vizinho para adquirir o item. "Proibir não resolve o problema, pois a pessoa pode para Regente Feijó, por exemplo, e comprar a buzina", alega Izabel.
Para a comerciante, uma ação efetiva do poder público seria a promoção de ações de conscientização acerca dos riscos do uso inadequado da buzina, como já ocorre com drogas como o cigarro e o álcool. Fora isso, apenas uma proibição em todo o país seria viável. "Acredito que o mais viável seja trabalhar na conscientização, mas proibir é uma atitude enérgica e drástica", reforça a dona da Fogos e Alegria.
Além de casas de fogos, o produto também é vendido em lojas de conveniências e postos de combustíveis, por um valor que gira entre R$ 10 e R$ 20. Em uma dessas conveniências, o proprietário afirma que também é contrário ao projeto e diz que, caso seja aprovado, tentará uma solução jurídica junto aos seus advogados. "Se for proibir tudo que é vendido e é utilizado de maneira incorreta, poucas coisas restarão no mercado. A população não deve pagar pelo erro de alguns e esse projeto penaliza a indústria, o comércio e consumidor, pelo erro de alguns. Se for aprovado, penso em entrar com algum recurso para tentar reverter", analisa Emerson Gabriel Marques, proprietário da Melhor Conveniência.
