A Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos em feiras livres realizadas na cidade.
De autoria do vereador Joel Nunes (União), a propositura aponta que os dispositivos devem ser removíveis e com lavatórios. A medida não será aplicada em casos de feiras livres realizadas em locais que já contam com banheiros fixos.
Segundo o vereador, além das cabines para atender o público masculino e feminino, é necessário um banheiro adaptado para uso exclusivo das pessoas com deficiência. Em todos os casos, com identificação externa.
Nunes justifica que a lei tem como finalidade atender a necessidade de higiene pessoal e bem-estar social. "Um dos problemas recorrentes nesses ambientes é a ausência de banheiros adequados, o que pode gerar situações de desconforto. O intuito é de melhorar as condições para os feirantes e frequentadores", diz.
"A falta de estruturas sanitárias apropriadas em locais de grande movimentação pode propiciar condições para a disseminação de doenças. A oferta de banheiros químicos é uma medida preventiva essencial, além de promover a inclusão por meio da acessibilidade, uma vez que a falta de banheiros públicos afeta de maneira mais contundente pessoas com mobilidade reduzida", frisa o vereador.
A proposta aponta ainda que os banheiros químicos devem ficar disponíveis em condições de utilização - higienizados - durante todo o período de funcionamento da feira livre.
O projeto de lei seguiu para análise e sanção do poder Executivo.
