Era uma tarde chuvosa de segunda-feira, 26 de setembro, em Presidente Prudente, quando a reportagem de O Imparcial chegou a uma lanchonete de sucos, na Avenida 14 de Setembro, na região do Parque do Povo, onde o ex-prefeito Nelson Roberto Bugalho, que voltou a atuar como promotor de Justiça, em São Paulo, aguardava-a para uma entrevista sobre a aprovação de contas do último biênio (2019/2020) de sua gestão pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Questionado sobre o que condizia o procedimento pelo órgão, Bugalho foi enfático ao falar que os gastos públicos ao longo dos quatro anos de sua gestão, entre 2017 e 2020, haviam sido tratados de forma regular e com seriedade, realçando o último biênio. “Sobretudo agora nos anos 2019 e, em especial, 2020, onde teve pandemia e foi tudo uma novidade para os gestores municipais e estaduais”, iniciou o ex-prefeito.
“O Tribunal de Contas, que faz uma análise estritamente técnica das contas dos municípios, aprovou as contas dos quatro anos da nossa gestão. Isso se deve à seriedade que a gestão tratou a coisa pública”, relatou Bugalho, fazendo referência ao trabalho coletivo dos setores da Prefeitura em sua época. “Claro, que isso foi um trabalho de equipe. Todo mundo trabalhou para que as prestações de contas fossem feitas de forma correta”, afirmou o ex-chefe do Executivo prudentino.
No entanto, segundo o TCE-SP, ainda não há decisão definitiva a respeito da aprovação das contas de 2020, que ainda passam por análise do órgão. Até o momento, somente as contas relativas ao exercício de 2019 foram aprovadas mediante pedido, por Bugalho, de reexame do 1º parecer, que foi desfavorável. O ex-prefeito, porém, relatou que, por meio da advogada Silvia Helena Ferreira Negrão, ficou sabendo da aprovação das contas do último biênio.
A partir daí, abriu-se o leque para uma conversa franca com Nelson Bugalho, que, educadamente, procurou responder as perguntas feitas pela reportagem de O Imparcial e falou sobre suas perspectivas a respeito de seus quatro anos como prefeito de Presidente Prudente: pontos positivos, o que faria de diferente, crise do transporte público, obras não entregues.
Bugalho também relatou se pensa em seguir futuro na política e pontuou as diferenças entre atuar na fiscalização do poder público, como promotor, e na gestão, como prefeito.
OI: Bugalho, nesses quatros, o que o senhor avalia como os pontos positivos de sua gestão?
NB: O que avalio de positivo na gestão é, primeiro, a responsabilidade fiscal. Nós observamos estritamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma questão também muito importante foi a criação da Fundação Inova Prudente, que nós pretendíamos e criamos um caminho para que novos negócios, oportunidades e um novo horizonte para a economia de Prudente e da região. Até porque a Inova Prudente, pelo menos ao longo do tempo que ficou sob a nossa gestão, cumpriu primorosamente a sua função institucional. Realizamos inúmeros eventos, trouxemos cursos, a Univesp [Universidade Virtual do Estado de São Paulo], que passou a desempenhar suas funções na Inova Prudente... enfim, nós tínhamos um secretário de Tecnologia [Rogério Marcus Alessi] e um diretor da Fundação [Bruno Carnelóss] que são do ramo e entendiam do assunto.
Nós criamos e apoiamos a Batatec. Um evento importante que, para mim, já é a principal feira de negócios da nossa região. Nós fizemos a primeira e a segunda edição e, infelizmente, a terceira não pudemos fazer porque, em 2020 a pandemia impossibilitou a realização do evento. A Batatec trouxe um novo horizonte para o agronegócio aqui em Prudente.
Ao longo desses anos também, nós sempre melhoramos nossa nota no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Nós nunca, em quatro anos, tivemos um decréscimo da nota do município no Ideb. Implantamos a UPA [Unidade de Pronto Atendimento] da Zona Norte sem comprometer e fechar nenhuma outra unidade de saúde da cidade: isso foi muito custoso e difícil, mas nós conseguimos. Temos também a nova Farmácia Central. Criamos o almoxarifado central e que, infelizmente, foi desfeito: isso é algo que, sob a minha ótica, é injustificável.
Também concluímos o Centro Olímpico. Fizemos algo que havia 20 anos de espera que foi o recapeamento da rodovia que liga os distritos. Enfim, demos continuidade ao encerramento do aterro sanitário de Prudente. Criamos o Cirsop [Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista] que era para conduzir a questão dos resíduos sólidos em Prudente e na região: era a forma mais barata, mais econômica e também aquela que está prevista na lei como a que tem que ser implementada. Então, foram várias ações na cidade que dá pra falar assim: ‘valeu a pena, né?’. Restauramos dezenas de praças, inclusive, criando a Praça do Centenário; restauramos todos os canteiros centrais da cidade. Aumentamos as ciclovias do município, que também, infelizmente, parte está sendo desfeita e isso é um absurdo para uma cidade que quer ser um centro moderno, uma cidade que prioriza o pedestre e não a máquina... enfim, pra mim, isso não tem explicação.
Criamos o Parque dos Ipês, a Área de Proteção Ambiental do Timburi, com milhares de hectares, que recai em questões ambientais importantes, não? Enfim, não consigo de lembrar de tudo evidentemente.
OI: Caso tivesse a capacidade de entrar numa máquina do tempo e voltar em qualquer período da sua gestão, o que você mudaria?
NB: Ah... eu mudaria muita coisa, viu. Mudaria, evidentemente, alguns componentes das equipes [da Prefeitura], seja chamando outros [membros] ou, talvez, deslocando algumas pessoas de função. Isso seria importante. Também acho que faltou alguém dentro da máquina pública para estabelecer melhor uma relação com a Câmara Municipal. Nós tínhamos, na máquina, pessoas que tinham esta função para fazer isso, houve falhas neste relacionamento e isto foi muito ruim para o município. Porém, se tem algo que eu não me arrependo, é que jamais fiz ou faria uma gestão populista. Isso jamais. O que quero dizer com isso? É que quando tinha que ser dito ‘não’, eu dizia ‘não’. Hoje, a gente vê, por exemplo, que há muitos espaços públicos sendo ocupados irregularmente por propagandas, por intervenções... Nós falávamos ‘não, não pode’ e isso é um problema do ponto de vista político para o gestor público quando se fala muitos ‘nãos’.
Outra questão que sempre tratei com zelo foi a relação com o funcionalismo público em Prudente. Os funcionários públicos municipais sempre tiveram reajustes de salário, mesmo com a pandemia. Só não foi possível ir além por falta de recursos. Outro ponto, é que sempre atendi o Sintrapp [Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região], nunca recusei e atendia pontualmente.
OI: Bugalho, uma das principais críticas da população que podemos elencar sobre sua gestão é a crise do transporte público: por que firmar a Prudente Urbano como a única empresa para operar o transporte coletivo na cidade?
NB: Quando assumi a Prefeitura, nós tínhamos duas empresas sucateadas operando o transporte público em Prudente. Já era um problema crônico do município. Eram contratos que estavam sendo prorrogados já havia muitos anos. Ou seja, estas empresas estavam aqui sem ter sido submetidas a uma licitação pública. Então, a primeira questão era resolver a questão do transporte coletivo. Fizemos uma licitação e isso que as pessoas às vezes não compreendem: essa licitação foi pautada por uma lei municipal, que se não me engano é de 2015. Então, tudo o que consta no processo de licitação e no contrato com a empresa vencedora está em uma lei que foi aprovada em 2015, portanto, antes da minha gestão. Nós só seguimos o que estava na lei e mais nada. Na época, se não me engano, tiveram três empresas concorrendo pelo transporte público em Prudente. Uma foi desclassificada no início. Duas foram para a disputa final: uma delas era um consórcio, só que não apresentou um melhor preço. Então, o preço melhor foi o da Prudente Urbano. Diante disso, o gestor público não tem o que fazer. Ele tem que assinar o contrato, senão ele está cometendo um crime de improbidade [administrativa]. O problema é que começaram as dificuldades, principalmente, quando começou a pandemia. Se não me engano, o número de usuários caiu de 45 mil para 9 mil por dia. Aí, é claro que a empresa, evidentemente, não aguenta. Como é que ela paga suas despesas? Em duas ou três ocasiões, eu tentei ainda e enviei para Câmara Municipal um projeto de lei para isentar por um período o ISS [Imposto Sobre Serviços] para ajudar um pouco a empresa a se manter e não foi aprovado.
Tudo o que a empresa queria era recurso. Você entendeu? Receber por quilômetro rodado como é hoje, mas na época não era assim. A lei municipal não permitia isso. Agora, se é para subsidiar a empresa, por que não subsidia a empresa que havia ganhado a licitação?
OI: E em relação à quantidade de obras não entregues e às críticas da atual gestão sobre o tema? Como o senhor avalia isso?
NB: São infundadas. As creches: dinheiro do governo federal. Estas creches estão em construção desde antes da gestão anterior e o governo federal não mandava os recursos. Então, como é que nós iriámos finalizar as obras que estavam sendo financiadas pelo governo federal? A verba era federal e não do município. A parte do município, a contrapartida do município, o município honrou. Quem não honrou com os recursos foi o governo federal. Essa é uma questão.
A questão, que você não menciona, mas eu menciono aqui, que é sobre o Abrigo Municipal de Animais. Quando encerramos a gestão, entregamos a obra com 95% dela concluída. Ela atrasou, porque a empresa que ganhou a primeira licitação, o proprietário morreu. A empresa foi desfeita e teve que ser feita uma nova licitação. Então, isso atrasou.
Com relação ao Camelódromo e ao Atende Prudente, haja visto as razões da empresa que ganhou [a licitação] foi um problema. E esta empresa, foi a que também ganhou o Hub 018. Quando vimos que o Hub 018 ia seguir o mesmo caminho do Camelódromo e do Atende Prudente, nós rompemos o contrato. Mas dinheiro existia e se a atual gestão desistiu de concluir [o Hub 018] é uma decisão da atual administração.
OI: E como o senhor avalia a atual gestão da Prefeitura?
NB: Eu não vou fazer este julgamento, até porque eu sei as dificuldades que é ser um gestor municipal. O Ed [Thomas - PSB] vem conduzindo a gestão municipal de acordo com as condições e dificuldades que ele vem enfrentando no dia a dia, seja com a equipe dele ou com outras dificuldades políticas. Mas, enfim, não vou fazer essa crítica. Concordo com algumas coisas, discordo com tantas outras, mas prefiro não fazer esta crítica.
OI: Bugalho, o senhor voltaria para a vida na política institucional?
NB: Não, principalmente, como gestor público. Não [voltaria]. Por conta disso você acaba comprometendo outros aspectos da sua vida pessoal: aspectos familiares, financeiros, de saúde. É um sacrifício muito grande. Então, eu não tenho a menor intenção de disputar cargo eletivo para o Poder Executivo.
OI: Então, nas Eleições Municipais de 2024, o senhor não estará como candidato?
NB: Não, de forma alguma.
OI: O senhor continua filiado ao PSDB?
NB: Continuo filiado ao PSDB. Acho que é o partido o qual eu me identifico mais.
OI: Em níveis estadual e nacional, como o senhor vê esta desfragmentação do PSDB?
NB: É uma pena um partido tão importante para a constituição da democracia brasileira, para a construção desse Brasil que a gente vê hoje... É muito triste você ver um partido com cisão, divisão. Espero que após as Eleições 2022, o partido possa ser reconstruído para que ele possa voltar, novamente, a significar para o Brasil a importância que ele teve nas últimas décadas.
OI: Considerações finais?
NB: Já se passa um ano e meio do final do meu mandato, mas eu gostaria de dizer que ao longo desses quatros foi um período de muito trabalho, de muitas alegrias, tristezas e decepções. Mas, no final, espero que lá na frente eu mesmo possa chegar à conclusão de que tudo valeu a pena.
