Boas práticas, dentro do conceito de políticas públicas, são atividades governamentais que devem, necessariamente, gerar resultados e alto impacto. Assim, devem ser replicáveis, consistentes, adaptáveis e capazes de utilizar novos recursos e metodologias. Cada sociedade se desenvolve na perspectiva de seus valores éticos e morais, e de suas possibilidades econômicas, sociais e ambientais.
Para ter um resultado consistente, é preciso que uma boa prática seja pensada como um todo, abordando desde a saúde até o hoje “sonhado” emprego, único fator de real estabilidade econômica. Atualmente, o Brasil registra taxa de 14,7% de desempregados.
Uma boa estrutura pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social de uma cidade ou região, sendo o poder público importante ator na criação de ambientes favoráveis. Pode-se pensar em um banco de dados, mapeando o potencial do empreendedorismo local, com capacidade de fornecer informações indispensáveis à concretização dos objetivos e necessidades para seu avanço, debruçando cada um dos interessados (empreendedor e agente público) na busca conjunta de soluções.
Outra boa prática é o planejamento fundamentado na sua realidade econômico-financeira, social, cultural e administrativa, com bons projetos e dados concisos e consistentes, capazes de motivar novas iniciativas.
As eventuais alterações em PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) também precisam ser realizadas por meio de lei, e estarem aptas a este planejamento, demonstrando que o crescimento não é mero acaso.
Boas práticas, ainda, passam pelo aperfeiçoamento local a avanços legislativos, a exemplo da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) e incentivo à regularização do pequeno empreendedor (MEI), e outros instrumentos de facilitação já previstos em lei federal, a exemplo do que dispõe a Lei Complementar 128/2008.
Não menos importante, é o papel da sociedade neste processo, que deve ser assumido pelas instituições de ensino, associações e entidades, levando seu conhecimento e criando elo entre o ente público e o empreendedor, para que haja sinergia na busca efetiva de soluções e evitem-se debates estéreis, em especial, polarizações políticas sem qualquer resultado local prático.
Nesta seara “boas práticas” devem ser uma constante no pensamento de quem empreende, de quem governa, de quem assume o papel de contribuir para o desenvolvimento, apolítico, e como única solução de crescimento e distribuição de renda, com foco no aumento de nosso intitulado IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
