O que é violência doméstica? De acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Infelizmente, muitas mulheres vivem este cenário e por “n” motivos não conseguem sair deste sofrimento.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
Conforme publicado por este diário, de 2018 a novembro de 2022, foram registrados 9.896 boletins de ocorrência por violência doméstica em Presidente Prudente. Nesse período, cinco mulheres perderam suas vidas em crimes de feminicídio na cidade. Os dados foram fornecidos pela SSP (Secretaria de Segurança Pública). Para se ter noção da amplitude deste cenário pandêmico que aflige a vida das mulheres em Presidente Prudente, em 2022, de todos os inquéritos policiais instaurados no município, 40,87% estavam relacionados a casos de violência doméstica.
É essencial que a pessoa próxima que percebe este ato violento faça alguma coisa em prol desta mulher, que em algumas situações, demora a entender que está num relacionamento violento e dependente emocionalmente, já que violência não é só física. Vale lembrar ainda que as mulheres que sofrem violência não falam sobre o problema por um misto de sentimentos: vergonha, medo, constrangimento. E os agressores, por sua vez, não raro, constroem uma autoimagem de parceiros perfeitos e bons pais, dificultando a revelação da violência pela mulher.
Então, mulher, se você vive este cenário, não se cale. Quando a vítima silencia diante da violência, o agressor não se sente responsabilizado pelos seus atos. Se não consegue sair deste ciclo, peça ajuda e se livre o mais rápido possível. Basta de violência doméstica.
