Uma erosão que tem sido agravada pelas chuvas, avançando em direção ao prolongamento da Avenida Coronel José Soares Marcondes, colocando em risco usuários da via, a exemplo dos moradores do Condomínio Residencial Quinta das Flores, que trafegam pelo local diariamente. O problema é antigo, lá de 2015, mas alvo de reclamação atual, pelo perigo que hoje provoca. Tema de ação civil pública ajuizada pelo MPE (Ministério Público Estadual), acatada pela Justiça já lá atrás, o processo ainda se encontra em fase de citação, pois o terreno que teria iniciado todo o processo de deslocamento de terra passou por doação recentemente. Uma liminar que solicitava providências imediatas do poder público foi negada e agora as partes seguem aguardando por medidas que possam garantir segurança aos usuários.
“A Prefeitura de Presidente Prudente informa que as equipes da Defesa Civil, Planejamento e de Obras estão empenhadas em analisar as causas da erosão, que existe há alguns anos, e definir medidas que possam mitigar o problema”, declara a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), sobre a questão, que foi denunciada à Defesa Civil por moradores do condomínio. “Fizemos um comunicado alertando para o perigo que aquela enorme erosão está avançando em direção à avenida, colocando em perigo o leito carroçável com alto risco de acidentes, sobretudo aos moradores do Quinta das Flores, que utilizam diariamente esse trajeto”, destaca o síndico do residencial, Luiz Tamaoki. “Necessário que se providencie com urgência uma reparação desse dano ambiental a fim de mitigar os riscos que porventura venham ocorrer”, complementa.
A ação civil pública sobre o caso foi proposta pelo MPE contra a Prefeitura; a empresa Segurança Imobiliária Sociedade de Propósito Específico Ltda, proprietária do imóvel denominado “Sítio São Pedro”, onde a erosão está ocorrendo; e Marcelo Álvaro Moreira, dono de um terreno chamado “Fazendinha Costa Rica”, visando apurar eventual dano ambiental provocado pela movimentação de terras “sem a devida cautela”. Vistoria feita pelo Setor Técnico do MPE constatou, lá em 2016, erosão do solo e assoreamento do corpo d’água, e depredação e assoreamento do asfalto da avenida.
No documento, o promotor de Justiça, Jurandir José dos Santos, pede que a administração municipal seja responsável pela construção/manutenção “de obra adequada para canalizar e dissipar a energia das águas no local, direcionando as águas pluviais de modo harmonioso, sem dar causa a erosões”. Dos requeridos, Marcelo Álvaro Moreira e a empresa Segurança Imobiliária, o MPE requer que sejam cessadas quaisquer intervenções em suas propriedades, que possam acarretar o agravamento da situação e novos danos ambientais, bem como dar início, de imediato, ao processo de recuperação ambiental das áreas.
Representando a Segurança Imobiliária, atual proprietária do imóvel denominado “Sítio São Pedro”, onde a erosão está ocorrendo, Teruo Myashiro, da Miyashiro Advogados, conta que, em 2015, Marcelo Álvaro Moreira tinha uma área lindeira, vizinha ao condomínio Quinta das Flores, e “fez uma grande movimentação de terra”, que tem resultado na atual degradação. “A Prefeitura notificou o Marcelo, em 2015, para que regularizasse a situação e tomasse providências cabíveis. Por falta de canalização adequada na avenida, de responsabilidade da Prefeitura, a água que sai dessa área da qual foi retirada a terra escorre pela via e vai em direção ao imóvel da empresa Segurança Imobiliária, provocando essa erosão”, argumenta. “Quer dizer que, tanto o município quanto a empresa estão sendo vítimas desta retirada indevida de terras, sem qualquer aprovação dos órgãos responsáveis. A empresa Segurança Imobiliária apresentou contestação, refutou qualquer responsabilidade e demonstrou por documento de parecer técnico que toda causa da erosão foi provocada pelo Marcelo, na época”, ainda afirma o advogado.
No processo, as últimas movimentações são de fevereiro deste ano, quando o juiz da Vara da Fazenda, Darci Lopes Beraldo, determinou a citação de Amanda Luiza Guedes Moreira, filha de Marcelo, que teria recebido a “Fazendinha Costa Rica” como doação. Sendo assim, em julho de 2023, Marcelo foi excluído dos autos. “Quanto à reiteração do pedido de tutela de urgência, não é caso de concessão. O pedido acena para a necessidade de dilação probatória. Ademais, não se autoriza medida antecipatória que esgote a pretensão da parte contraria à Fazenda Pública. Indefiro assim, o pedido em questão”, decidiu o magistrado, na época.
A reportagem buscou os contatos tanto de Marcelo, quanto de sua filha Amanda, bem como de seus advogados, e foi informada por então representante da defesa que apenas os proprietários do terreno, que não foram localizados, poderiam se manifestar a respeito do assunto.
Cedidas
Terreno que teria iniciado todo o processo de deslocamento de terra passou por doação recentemente
