O número de autuações aplicadas pela 3ª Companhia de Policiamento Ambiental por maus-tratos a animais domésticos reduziu 61,5% nos seis primeiros meses de 2024 na comparação com o primeiro semestre do ano passado, já que passou de 65 para 25 ocorrências. Os dados, conforme o comandante interino do órgão, sediado em Presidente Prudente, 1º-tenente Marcel Fabrício Soares Silva, são de atendimentos realizados nos 53 municípios da região, onde 35 cães e gatos já foram recolhidos neste ano. A retração, conforme o órgão, se deve a um conjunto de dois fatores: mais ações de fiscalização efetivadas pelo policiamento ambiental e maior conscientização por parte dos tutores no que diz respeito aos cuidados necessários com os animais domésticos.
O 1º-tenente explica que, em relação às denúncias de maus-tratos a animais domésticos recebidas, estas são registradas no sistema da corporação e encaminhadas para atendimento. “Sendo constatada a situação de maus-tratos, o animal é apreendido e encaminhado a instituição com profissionais habilitados, além de aplicação de multa no valor de R$ 3 mil por animal. Caso ocorra o evento morte decorrente da prática de maus-tratos, a multa é majorada ao dobro, ou seja, R$ 6 mil”, ressalta.
Marcel destaca que, depois de resgatados e de receberem os cuidados necessários, os animais normalmente são encaminhados para abrigos mantidos por prefeituras ou ONGs (organizações não governamentais). “Além das sanções administrativas, como, por exemplo, apreensão do animal e multa, o infrator responde a processo criminal com base na Lei 9.605/98”, esclarece o 1º-tenente, sobre a Leis de Crimes Ambientais, que no artigo 32 prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
O comandante interino da 3ª Cia. ressalta que não somente a Polícia Ambiental, mas a Polícia Militar também pode ser acionada para atendimento de tais tipos de ocorrências, isso através do telefone 190, do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar). Já para proceder com denúncias diretamente ao policiamento ambiental, os moradores da região podem entrar em contato através dos seguintes números: Presidente Prudente: (18) 3906-9200; Presidente Epitácio: (18) 3281-2033; Dracena: (18) 3821-8390; e Teodoro Sampaio: (18) 3282-9520.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
Corporação indica aumento das ações de fiscalização realizadas
Foto: Homéro Ferreira
1º-tenente Marcel: infratores recebem multa no valor de R$ 3 mil por animal
